A deputada distrital Celina Leão (PMN) protocolou na Câmara Legislativa projeto de lei que trará melhorias ao transporte público da região do Entorno. No texto, a parlamentar prevê preços mais baixos das passagens e a integração entre os transportes do Distrito Federal e o da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O problema na área tem sido alvo de constantes reclamações da população do Entorno e a ausência de uma legislação específica para o assunto, gerado preços abusivos de passagem e má qualidade na prestação do serviço de transporte para os 22 municípios que compõem a Ride.
Segundo Celina, o objetivo com a criação da Ride, que é o de criar o serviço público comum destas regiões, ainda não foi alcançado. “Na prática, o DF já prevê verba no orçamento, pensa no desenvolvimento econômico e até projetos sociais são feitos levando em consideração a população do Entorno. Mas precisamos tornar a Ride mais eficiente, assim como prevê a Constituição e assim como cobra a população que vive na região”, ressalta a parlamentar.
Com o projeto, o transporte público da Ride – que foi criada por Lei Complementar Federal -, deixaria de ser cuidada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e passaria a ser responsabilidade do Governo do Distrito Federal. “Com o transporte deixando de ser interestadual, conseguiremos a isonomia das passagens, com valores que podem ficar 50% mais baratas”, destaca Celina. A ideia da deputada é a criação do transporte único entre o DF e o Entorno.
Para que os municípios participem desta integração é necessário que cada um deles crie suas leis complementares – que pela legislação tem força de convênio -, passando a competência de legislar sobre o transporte público para o Distrito Federal. “Assim, poderemos legislar sobre as questões tarifárias e trabalhar pelas melhorias para a população do Entorno”, completa Celina.
Fonte: Assessoria de Imprensa da dep. Celina Leão
