Ônibus sucateados, sujos, terminais idem; passagens caras, horários desrespeitados, frota insuficiente; motoristas e cobradores, mal pagos e despreparados para lidar com o público. Essas são apenas algumas características do transporte público do Distrito Federal, tema polêmico que vem sendo discutido há mais de vinte anos, sem que providências efetivas sejam tomadas. Com intuito de trazer a questão à tona, a Câmara Legislativa nesta quarta-feira (31), realizou uma Comissão Geral para debater sobre o PL 240/2011, de autoria do Executivo, que trata sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade, assunto de grande interesse social.
Para aprimorar o sistema de transporte público do DF, inúmeras necessidades da população (!) devem ser atendidas. Perante o tema, muitos interesses estão envolvidos, grandes empresas que têm a concessão do serviço não possuem concorrentes. Com isso, a situação do sistema corre à revelia há muitos anos, sem que as demandas, de quem realmente depende do transporte, sejam atendidas.
O deputado Chico Vigilante (PT) acredita que o caos no sistema está estabelecido. “Em função de um acúmulo de erros desde a concepção da cidade, se estabeleceram aqui dois grupos empresariais que tomaram conta do sistema e expulsaram qualquer empresário que viesse com o mínimo de modernidade”, afirma.
Uma questão que contaria a lógica do Estado é que o transporte é uma concessão, então o interesse do usuário deve ser defendido. Dentre as primeiras medidas a serem tomadas é abertura de licitação para que possa haver livre concorrência. “Não dá para ter megaempresas dirigindo o sistema. O ideal é que cada uma tenha lotes de até 200 ônibus para gerenciar com mais qualidade e competitividade o serviço”, defende Chico Vigilante.
Outro ponto que o deputado destaca que atinge a qualidade de transporte e chegar abrir um precedente para várias incógnitas, é o fato das empresas não prestarem contas das finanças movimentadas com o serviço. Para ele, o próprio Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) pode fazer essa fiscalização financeira com técnicos qualificados e equipamentos modernos. “Colocar GPS em todos os ônibus, e reestabelecer a autoridade”, defende o distrital.
A Comissão Geral foi iniciativa do Líder do governo, Wasny de Roure (PT), talvez por este motivo, a comissão não tenha contado com a participação maciça dos deputados de oposição.