Resposta da diretoria do SJPDF à nota da diretoria da TV Comunitária do DF
O direito de resposta é uma conquista democrática. Por isso o defendemos. E não devem ser desrespeitados. A nota da diretoria da TVComDF (ver abaixo) macula esse direito.
Primeiro, por que não responde, sequer tangencia, as questões levantadas pela Diretoria do SJPDF (ver aqui). Não se lê, em nenhuma parte da longa resposta da Diretoria da TVComDF à nossa nota, explicações sobre porque, em uma Assembléia da qual o Sindicato dos Jornalistas foi sequer comunicado, a Direção da TV modificou o estatuto da entidade, retirando do SJPDF o direito estatutário de indicar a vice-presidência e a tesouraria da TVComDF.
Segundo, e mais grave, por que se vale do direito de resposta para fazer ataques. Ataques desonestos. Jogam nos nossos ombros a inação de gestões anteriores do sindicato, de quem eram apoiadores. Nos igualam à detratores da TV. Somos exatamente o oposto. Defendemos a TVComDF, de ser privatizada por um grupo que se julga dono dela. E expressou isso no novo estatuto ilegítimo, ao condicionar a associação de novas entidades à aprovação da diretoria. Aliás, porque na página na TVComDF não está disponível o novo estatuto? Também não está o anterior. Onde está a transparência nos atos da Direção da TVComDF?
Mais uma prova da falta de legitimidade da tal assembléia que modificou o estatuto é o fato de que, até onde sabemos neste momento, pelo menos uma entidade que aparece como signatária da ata sequer ter comparecido na Assembléia.
A nova direção do SJFPDF sempre demonstrou enorme disposição para o diálogo, em várias tentativas de reunião. Porém, esta só ocorreu depois da malfadada assembléia. Por que será? Estamos dispostos a abrir nosso sigilo telefônico para provar que não houve qualquer tentativa de diretores da TVComDF de falar conosco.
Mais do que isso. Estamos dispostos, como sempre estivemos, ao diálogo construtivo e democrático com a atual Diretoria da TVComDF. Mas para que o diálogo e construção de uma parceria desta gestão do SJPDF com a TV Comunitária avance é fundamental que sejam revistas as decisões da última assembléia. Acreditamos e defedemos a autonomia e independência da TVComDF ao Sindicato dos Jornalista, bem como a todos os grupos e entidades, sejam eles quais forem. A TV Comunitária do DF é uma conquista do movimento social do DF e não de um grupo ou de uma entidade. E assim deve permanecer.
Por fim. Mesmo tendo a TVComDF seu próprio site e outros meios por onde poderiam perfeitamente divulgar sua resposta à nossa nota e sendo, portanto, esse pedido de “direito de resposta” complemente retórico, convidamos a todos a lerem a nota da diretoria da TVComDF para confrontar as posições, chegar às suas próprias conclusões e contribuir com a construção de uma TV Comunitária forte, democrática e aberta a todos, e com gestão transparente.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF – Gestão 2010/2013
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Nota da Diretoria da TV Comunitária do DF
A Diretoria da TV Cidade Livre – o canal comunitário do Distrito Federal, foi surpreendida pela divulgação de uma nota da direção do Sindicato dos Jornalistas do DF que, em termos agressivos e até grosseiros tenta questionar, sem provas, a legitimidade e a legalidade das decisões adotadas por Assembléia Geral Extraordinária (realizada em dezembro de 2010) dos associados da emissora comunitária, convocada e realizada em rigorosa conformidade com o seu Estatuto. A surpresa se deve ao fato de termos feito uma reunião de membros das diretorias das duas entidades, oportunidade em que mencionamos claramente disposição para o diálogo para resolver a diferença de posições. Após esta reunião, tentamos contato telefônico por duas vezes com o presidente do SJPDF, que não retornou. Ao invés de uma solução negociada, prefere-se a ruptura política e uma eventual opção pelo litígio.
A nota dos diretores do SJPDF destaca-se, entre outras fragilidades, também por sua incoerência. No subtítulo acusa a direção da TVCOM de pretender tirar a entidade dos jornalistas da direção da TV. Porém, no penúltimo parágrafo, recusa o convite que a Assembléia das entidades associadas à emissora decidiu fazer ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas para integrar o Conselho Consultivo da TV. Ou seja, apesar da ausência e até omissão que em vários momentos caracterizaram a posição do Sindicato em relação à TV Comunitária, a Assembléia Geral, por unanimidade, considerou que a presença da representação dos jornalistas é positiva. É nossa política buscar estimular a participação dos sindicatos na gestão da emissora, tanto é que a Assembléia criou o Conselho Editorial e o Conselho Consultivo, para ampliar a participação de entidades sindicais ou de personalidades do DF nesta tarefa, ao contrário do que insinuam os diretores do SJPDF.
A nota do SJPDF agride e afronta a soberania das entidades associadas à TV Cidade Livre que, com todo direito, deliberaram por alterar o Estatuto. Este assegura, entre outras, a prerrogativa da Assembléia Geral das entidades associadas de aprovar e alterar o seu próprio estatuto. Esta constatação é tão evidente e óbvia que a “denúncia” dos diretores do Sindicato revela-se vazia.
Também não é correta a afirmação da nota dos diretores do SJPDF que a entidade “contribuiu historicamente para o funcionamento” da TVCom DF. Lembramos que quando da fundação da Emissora, a partir de 1996, reunião da diretoria do Sindicato não aprovou a participação da entidade como sócia fundadora da TV, sob alegação de que “não era papel do Sindicato dos Jornalistas criar TV comunitária”. Na ocasião tivemos o apoio de outras instituições estudantis, sindicais e sociais, da Cut e da Fenaj, que desde logo compreendeu e atuou ativamente para construção das emissoras comunitárias, inclusive por sua inscrição na Lei do Cabo. Mas, surpreendentemente, não tivemos o apoio do Sindicato naquela altura, enquanto a Fenaj foi a primeira filiada da TVCom-DF, com sócia-fundadora, em 1997.
Mesmo assim, a TV sempre buscou uma relação de cooperação com o SJPDF , o que deu frutos. Ao longo dos anos, o Sindicato mudou sua postura e recebeu a sede da emissora em suas dependências – locação paga pela TV – que, além disso, também pagou pela realização de uma série de obras de recuperação do edifício da antiga Gráfica do Sindicato (salas, hidráulica, eletricidade, telhado, pintura, banheiros) onde foram organizadas pela TVCOM inúmeros atos políticos, debates entre candidatos ao GDF, candidatos à Reitoria da UnB, as Cozinhas Fotográficas, ato de criação da COJIRA, espetáculos de música, lançamentos de livros da UNESCO, apuração do Plebiscito da Dívida Externa, patrocinado pela CNBB, debate com a Aleida Guevara, filha de Che Guevara, Fórum Social Mundial do DF etc, com a participação de centenas de brasilienses. Muitos chegaram a pensar que a TV fosse do SJPDF.
Embora jovem, a TV Comunitária já tem uma história de lutas no DF, abrindo sistematicamente espaços para a participação de pensadores, movimentos sociais, entidades, sindicatos, embaixadores, quase sempre proibidos de ter voz na mídia comercial. Até mesmo muitos dos que nos criticam por meio desta lamentável nota, membros da atual direção do Sindicato, sempre tiveram seu espaço garantido na programação da emissora, e continuarão tendo, porque temos como linha editorial a pluralidade e a diversidade de idéias e posições. Nosso acervo sustenta esta nossa afirmação.
Mas a nota da direção dos jornalistas é surpreendente não só pela injusta e imprópria virulência e pelas falsas acusações, mas também pela recusa a um convite à parceria. Por detrás das retóricas promessas de unidade dos movimentos progressistas, muitas vezes encontramos uma dose real de divisionismo. Quantas vezes diretores da atual e de outras gestões do Sindicato foram convidados a fazer programas, a fazerem entrevistas, a atuar concretamente na TV? Com raras e honrosas exceções, constatamos que parece predominar, nesta gestão do SJPDF, o retorno a uma velha atitude de alienação e ausência. Criamos o programa “Comunicação em Debate” exatamente para a participação e condução dos jornalistas que militam na luta pela democratização da comunicação, mas, constatamos, após a edição de vários destes programas, que este segmento dos jornalistas, embora sempre convidados e a quem se oferecia espaço de atuação, não ofereceram em troca a sua participação solidária e militante. E são alguns dos que criticam que a TV “tem sempre a mesma cara”, abstraindo de nossos modestos recursos e do apoio limitado de que dispomos. E, obviamente, porque eles também não se dispõem a mostrar a sua cara na TV. Criticam a ditadura da mídia mas não ocupam os espaços escancarados na TVCOM para fazer uma outra comunicação totalmente possível e necessária!
Reiteramos, a participação do Sindicato dos Jornalistas é bem-vinda. Tanto é que o convite foi feito para integrar a direção da emissora. A recusa ao convite é emblemática e, também, reveladora da visão que a diretoria do Sindicato alberga sobre comunicação comunitária.
A TV Cidade Livre do DF é uma entidade autônoma do Sindicato, tem outro CNPJ, é administrada em conformidade com seu estatuto, aprovado, democraticamente, pelas entidades filiadas em Assembléia Geral regularmente convocada. A insinuação da nota do SJPDF de que a assembléia geral, com voto soberano e democrático, teria usado da boa fé das entidades participantes é primária e desrespeitosa para com a autonomia e a história das entidades associadas que querem construir uma comunicação democrática, de missão pública, cumprindo com o compromisso da democratização da informação, razão da existência da TV Cidade Livre de Brasília.
Não é a primeira vez, nem será, certamente, a última em que somos criticados. Quase sempre por setores ligados à lógica da comunicação empresarial alienadora, consumista e desumanizadora. Eles não aceitam que na nossa tela haja presença dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, pela nacionalização do nióbio e da agroenergia, pela abertura respeitosa aos artistas da cidade, para a parceira que temos com os jovens de diversas cidades do DF, trazendo uma outra realidade para informar a comunidade candanga. Estes segmentos reacionários não aceitam o espaço que conferimos em nossa tela à integração latinoamericana, ao processo de transformações sociais em curso em vários países da região, o diálogo televisivo que praticamos com a cultura iberoamericana, a crítica que fazemos a muitas das políticas econômicas e financeiras que prejudicam a necessária industrialização brasileira e exploram a classe trabalhadora. O espaço sistemático ao Pacotão e sua irreverência, aos movimentos grevistas, aos protestos do movimento Passe Livre, a denúncia da repressão corrupta dos governos Roriz e Arruda, como aquela da greve da Novacap, jamais foi admitido por nossos críticos. Quantas emissoras possuem esta grade de programação?
Estamos na Contracorrente, somos conscientes disso. Temos um programa totalmente dedicado ao movimento sindical e á luta dos trabalhadores por seus direitos. Temos um programa editado e apresentado por um jornalista e diretor que é liderança do movimento dos deficientes visuais por seus direitos. Que outra emissora possui algo semelhante? Assumimos, editorialmente, a causa do Petróleo Pré-Sal é Nosso, da recuperação da soberania sobre a Petrobrás, a Vale do Rio Doce, a defesa do cinema nacional, da independência tecnológica etc. e sabemos como contrariamos poderosos interesses, sobretudo por criticar os valores do neoliberalismo, da oligarquia, do racismo e da discriminação racial, do imperialismo e sua truculência criminosa contra os povos do Iraque, da Líbia, da Palestina etc. Nós gravamos e transmitimos na íntegra o Congresso Nacional do MST, o maior congresso camponês da América Latina! Também transmitimos na íntegra várias edições do Fórum Social Mundial, inclusive a que foi realizada na África. Que outra tv fez isto?
Reagimos com naturalidade até mesmo às críticas de alas mais conservadoras e desorientadas do próprio movimento das TVs comunitárias, às quais a diretoria do SJPDF agora se alinha. Essas alas pedem agora uma intervenção da Anatel, na emissora, esquecendo-se que a pedido da direção do PSDB nacional, a TVCom-DF já foi alvo de investidas de fiscais e processo da agência, que queriam , ilegalmente, controlar nosso conteúdo. Sem encontrar qualquer irregularidade na emissora, o processo foi arquivado. Alguns dos nossos críticos pedem também a intervenção da Polícia sobre a TV, o que é muito revelador. Na história do movimento dos trabalhadores e social, sabemos quem sempre chamou a intervenção policial para “solucionar conflitos”.
Evidentemente, como mantemos uma emissora no ar por 24 horas ao dia, não temos tempo para polêmicas estéreis. Nossa energia se concentra na difícil tarefa – quase milagrosa – de sustentar com poucas pernas o dia a dia de uma TV. Falar sobre TV é rigorosamente diferente de fazer uma TV no ar há 13 anos! Além de contribuirmos para o debate das políticas de comunicação, com textos e na tela, atuamos concretamente fazendo outra televisão, inclusive, com espaço democraticamente garantido aos nossos críticos. Agora, por exemplo, a TVCom está fazendo a defesa da Voz do Brasil contra a voracidade insaciável do neliberalismo da ABERT que quer extinguir o programa e impor uma hora a mais de programação consumista e alienante. O SJPDF não se posiciona sobre esta luta que já tem o apoio da ABI, da Fenaj, da Cut, da Contag, da CGTB e do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, entre outros.
É a esta TV Comunitária, modesta e combativa, que a diretoria dos jornalistas tenta desprestigiar e atacar?!
Tivemos aprovado pelo Minc, dentro do Programa Cultura Viva, o “Ponto de Cultura TV em Movimento – Escola de Mídia Comunitária”. Por meio dele, vários jovens de comunidades humildes de Taguatinga e Ceilândia, Itapoã, Sobradinho, Planaltina, Vale do Amanhecer, Riacho Fundo e outras localidades participam de oficinas com integrantes da TV Cidade Livre, quando aprendem técnicas de televisão, escrevem roteiros, fazem programas, aprendem a filmar, a gravar, a editar, e capacitam-se para registrar a história de suas comunidades, de modo protagonista e soberano, com o seu próprio olhar, sua própria linguagem e sua consciência. Esta atividade, sinal de um compromisso com a comunidade candanga, é realizada aos finais de semana, já que são os próprios membros da TVCom, trabalham durante a semana, juntamente com a equipe contratada pelo Pontão. A cada dia, cresce o sucesso do trabalho do Pontão com parceria efetiva com a UnB de Planaltina, com a rádio Utopia, com os grupos Cata Vento, Reação e Parabólica.
Convidamos a diretoria do Sindicato dos Jornalistas, não apenas a rever a patética recusa ao convite para integrar a direção da TVCom, mas também a participar destas oficinas, oferecendo solidariamente a sua experiência profissional para que jovens carentes possam crescer no apaixonante leito da comunicação comunitária, enviando, assim, uma mensagem de democracia, justiça e paz para a sociedade.
Insistimos: convidamos o Sindicato dos Jornalistas a revisar sua postura de ausência e omissão, agora evoluindo para hostilidade, e decidir-se por uma atitude de cooperação e parceria com a TV Comunitária, gesto que será valorizado e bem-vindo. Mas, para tal, é indispensável que os diretores do Sindicato respeitem a autonomia e a independência da emissora comunitária do DF, bem como a soberania das entidades a ela associadas, únicas responsáveis pelos rumos e diretrizes que definem a atuação da TV Cidade Livre do DF.
Entretanto, alguns segmentos desinformados e hostis à TVCom devem refletir sobre as características da comunicação comunitária, que tem outra lógica, outros princípios, outra filosofia, não submetidas aos ditames do mercado. Na comunicação comunitária a entidade dos jornalistas do DF será sempre bem-vinda, mas para atuar em parceria e em igualdade de condições com a criatividade e as iniciativas de vários segmentos sociais nela atuantes, que no Brasil de hoje, também tem muito a dizer e a fazer sobre comunicação. Lembramos que a comunicação é algo muito importante socialmente para ter o seu futuro discutido apenas pelos jornalistas. É tarefa de todo o povo brasileiro construir outro modelo de comunicação capaz de pagar a dívida informativo-cultural que penaliza, agride e embrutece o Brasil.
A Diretoria
30 de março de 2011
Fonte: http://www.sjpdf.org.br/Noticia,Abrir,5894,7804.aspx
