O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, apresentou durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 – Juntos por um novo DF. A proposta do Executivo está estruturada de maneira a valorizar a participação da sociedade na elaboração e fiscalização das políticas públicas. O texto já está na Câmara Legislativa para apreciação dos deputados distritais. A avaliação do projeto ocorrerá em duas etapas: a primeira deve seguir para a Câmara até 15 de abril de 2012 e a segunda, até 31 de agosto do mesmo ano.
O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a usar, já neste ano, os mesmos parâmetros adotados pelo Governo Federal na elaboração do Plano Plurianual da União. Essa mudança significa um planejamento mais estratégico. Para tanto, em vez do tradicional binômio Programa-Ação, que estrutura a maioria dos PPAs, a proposta do GDF é baseada em três eixos: Programa Temático-Objetivo Específico – Ação.
Ou seja, a atual estrutura do Plano apresenta 32 programas temáticos, desdobrados em objetivos e detalhados em ações com as respectivas metas físicas e financeiras a serem alcançadas. Esse novo modelo tem o objetivo de resgatar a função planejamento, incorporar os compromissos assumidos por esse governo junto à sociedade e permitir o seu efetivo monitoramento.
“Temos aqui uma peça real que vai nortear o orçamento de 2012 até 2015. A sociedade saberá quais são os nossos objetivos e prioridades e que ações faremos neste período”, explicou o governador Agnelo Queiroz. “Isso é uma grande diferença. Estamos mudando uma cultura, uma mentalidade. Agora os documentos governamentais serão tratados com objetivos reais e uma base sólida”, destacou.
Elaborado com coordenação da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), o PPA do próximo quadriênio aponta as prioridades escolhidas pelo governo e pactuadas com a população, a partir de debates e audiência pública. O documento identifica os meios para implementação das políticas públicas definidas e orienta estrategicamente a ação do Estado para que os objetivos sejam alcançados. O texto apresenta, portanto, de maneira clara e direta os objetivos de governo e metas, de forma a facilitar o acompanhamento e o controle pelos cidadãos.
Desta forma, além de definir o que fazer, quando, para quem, a que custo e com qual objetivo, o PPA é fundamental para o monitoramento e para a avaliação de desempenho e resultados. Embora ações e programas sejam detalhados posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano orienta a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos públicos.
“É instrumento importante de planejamento que reafirma as escolhas firmadas com a sociedade e que contribui para viabilizar os objetivos prioritários do governo, deixando de ser uma peça formal que simplesmente obedece a uma legislação”, ressaltou Agnelo Queiroz.
Ele lembrou que no período de transição governamental visitou a Câmara Legislativa e solicitou à bancada anterior a mudança no prazo de encaminhamento do PPA, de março para agosto. Desta forma, sua gestão conseguiu integrar na proposta as demandas da sociedade ao planejamento estratégico do governo.
De acordo com a secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento, Wanderly Ferreira da Costa, o novo formato é um sinal de total transparência com a população. “Anteriormente só quem era da área de finanças públicas conseguia entender o documento. Agora a metodologia destaca os problemas diagnosticados pelo governo e as propostas de solução. Temos aí um instrumento de comunicação com a sociedade”, reforçou a secretária.
Para o financiamento dos programas estão projetados recursos na ordem de R$ 24.956.291.481,00 para 2012; R$ 26.939.648.739,00 para 2013; R$ 29.305.007.822,00 para 2014 e R$ 32.381.191.872 para 2015, incluídas as projeções das receitas do Fundo Constitucional do Distrito Federal, do Orçamento de Investimento das Estatais, das transferências constitucionais e de outras fontes.
Desenvolvimento humano – Segundo os representantes do GDF, a grande meta a ser alcançada neste PPA quadrienal é promover, de forma integrada e intersetorial, o desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal e da região do Entorno. Ou seja, transformar Brasília em capital do desenvolvimento humano, um exemplo de civilidade para todo o país. Por isso, o documento define sete macrodesafios – cada qual com seus objetivos estratégicos. São eles:
? Realizar uma gestão eficaz, transparente e participativa, com foco no cidadão;
? Garantir à população um atendimento de saúde integral e humanizado;
? Aumentar a qualidade de vida, promovendo mobilidade com qualidade; garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais;
? Propiciar uma educação pública gratuita, democrática e de qualidade social para todos;
? Reduzir as desigualdades sociais, superar a extrema pobreza no Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, garantindo renda, proporcionando acesso a serviços, gerando oportunidades de emprego e renda nas áreas rural e urbana;
? Desenvolver a economia, com diversificação da base econômica, potencializando as vocações do DF;
? Garantir Segurança Pública por meio do uso inteligente de recursos humanos e tecnológicos.
Esses são desafios não de um ou outro setor, mas de todo o governo. Desta forma, as secretarias trabalharão de forma articulada, integrando seus diversos programas e desenvolvendo ações multisetoriais. Haverá, por exemplo, um cadastro único dos beneficiados dos diversos programas de governo. Os adultos da família em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza devem passar por cursos de alfabetização, qualificação ou recolocação profissional, sendo estimulados, também, a integrar associações de economia solidária.
As crianças, por sua vez, deverão freqüentar a escola e serem inseridas nas atividades culturais e esportivas. Também é preciso garantir o acesso de todos os integrantes desse núcleo familiar aos serviços de saúde, inclusão digital, geração de emprego e renda, bem como a oportunidade de aquisição de um imóvel, em lugar com infraestrutura e segurança adequados. Desta forma, diversas secretarias estarão envolvidas no processo de resgatar essas pessoas da pobreza extrema.
Entorno – Essas ações serão voltadas à população mais vulnerável tanto no DF quanto no Entorno. Para tanto, está sendo traçado um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região, que levará em consideração a oportunidade logística do eixo Brasília/Anápolis/Goiânia/Triângulo Mineiro como eixo dinâmico da economia nacional.
Durante reunião no Planalto do Planalto, em 14 de julho, o governador Agnelo Queiroz e a presidenta Dilma Rousseff já trataram sobre a urgente necessidade de trazer para o Entorno obras e investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo federal. A presidenta nomeou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para realizar as ações do PAC, junto com os governos do Distrito Federal e de Goiás. Durante a reunião, Dilma Rousseff afirmou estar sensibilizada com o alto grau de violência e a escassez de serviços básicos, como saúde, na região; sendo, portanto, fundamental integrar as ações do PAC às políticas de combate à pobreza.
O Plano Plurianual é uma das principais ferramentas de planejamento de governo. Ele está totalmente integrado aos demais instrumentos de planejamento governamental – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais – para promover o desenvolvimento socioeconômico do DF e região do Entorno.
Além do governador, participaram da divulgação do PPA 2012-2015 – Juntos por um novo DF o vice-governador Tadeu Filippelli, os secretários de Planejamento e Orçamento, Edson Nascimento; de Governo, Paulo Tadeu, e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Eduardo Brandão; a secretária de Comunicação, Samanta Sallum; a secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento, Wanderly Ferreira da Costa, e o subsecretário de Planejamento Governamental, José Agmar de Souza.
