Bem ao gosto do presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária de ontem, quinta-feira (25) 15 projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares. Misteriosamente e sem passar pelas Comissões o projeto de lei complementar 16/2011, do GDF, que permite ao Conselho de Justiça Federal a construção de biblioteca no subsolo da sede localizada no Setor de Clubes Sul, com a alteração da NGB (Normas de Gabarito de Brasília) 137/98, transitou em regime de urgência, urgentíssima e foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos, além da redação final.
Veja os projetos votados:
Em votações simbólicas, os distritais apreciaram em primeiro turno os projetos dos deputados distritais que estavam prontos para votação, na Ordem do Dia. O distrital Joe Valle (PSB), por exemplo, teve dois projetos aprovados: o que garante a adoção de hortas comunitárias por pessoas jurídicas (PL 23/2011) e o que institui o plano de proteção e revitalização da bacia do Rio São Francisco no DF (PL 19/2011).
O deputado Aylton Gomes (PR) também teve duas proposições aprovadas: o projeto 338/2008, que cria prioridade para os deficientes no uso de piscinas, além do PL 825/2008, que cria normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos.
Consumidores – Os consumidores do DF deverão ganhar um Procon eletrônico. É o que determina o projeto de lei 308/2007, do deputado Benício Tavares (PMDB), aprovado por unanimidade, possibilitando o registro pela internet de consultas, dúvidas e sugestões de consumidores.
Os fornecedores situados no DF que ofertam ou comercializam produtos ou serviços na internet serão obrigados a informar seu endereço para fins de citação. É o que prevê o projeto de lei 757/2008, do deputado Chico Leite (PT), votado por unanimidade.
Também de autoria de Chico Leite foi aprovado o PL 1419/2009, que garante o atendimento preferencial para idosos, gestantes, mães com crianças de colo, deficientes e pessoas com obesidade grave em estabelecimentos comerciais, com a disponibilização de assentos durante a espera.
De acordo com o projeto de lei 246/2011, do deputado Evandro Garla (PRB), também aprovado por unanimidade, o DFTrans terá que divulgar em site eletrônico as planilhas detalhadas de composição dos preços das tarifas nas linhas de transporte coletivo e metroviário do DF.
Áreas de risco- O GDF terá que publicar e encaminhar anualmente à Câmara Legislativa demonstrativo social contendo dados estatísticos relativos ao mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco. É o que determina o projeto de lei 36/2011, da deputada Liliane Roriz (PRTB), aprovado em Plenário.
O deputado Agaciel Maia (PTC) é autor de dois projetos de lei aprovados hoje: o PL 128/2011, que obriga os novos empreendimentos imobiliários a dispor de coletores e caixas de armazenamento para captação de chuva; e o PL 212/2011, que cria no DF “o Programa de Valorização Profissional junto aos Apenados em regime semi-aberto e aos egressos do sistema penitenciário”.
Religiosos – Os distritais aprovaram também propostas que beneficiam atividades religiosas. Por exemplo, o deputado Benedito Domingos (PP) teve aprovado o projeto de lei 229/2011, que inclui no calendário oficial de eventos do DF o Dia da Bíblia, a ser comemorado no segundo domingo de dezembro.
Já o deputado Rôney Nêmer (PMDB) conseguiu aprovar o projeto de lei 1501/2009, que inclui a Festa da Padroeira, no calendário oficial de eventos no Distrito Federal.
Educação – O Distrito Federal terá uma Semana Distrital da Educação Infantil. É o que dispõe o projeto de lei 249/2011, do deputado Patrício (PT), aprovado em primeiro turno no Plenário. O presidente da Câmara Legislativa comemorou a aprovação da sua proposta e elogiou a participação dos colegas na sessão ordinária de hoje, quando estava prevista apenas realização de comissão geral. Destacou que foram votados ainda requerimentos e moções que estavam na Ordem do Dia.
Com dados da matéria do Zildenor Dourado da Coordenação de Comunicação da CLDF
