Nesta terça-feira, 14, aconteceu na Câmara Legislativa a primeira audiência pública sobre o Conselho Social do DF, previsto na Lei Orgânica como órgão de assessoramento do Executivo, e do Sistema de Radiodifusão Comunitária do Distrito Federal. O evento, considerado um sucesso entre os expositores e debatedores, reuniu representantes do Governo, professores, entidades da sociedade civil ligada à luta pela democratização da comunicação, e foi promovida pelo deputado Cláudio Abrantes (PPS).
A audiência foi, sobretudo, uma oportunidade para que o Governo expusesse os encaminhamentos que estão sendo agendados para debater com a sociedade civil às questões da comunicação, e para que as entidades se posicionassem em relação às demandas do setor. As entidades aproveitaram a oportunidade também, para cobrar os compromissos assumidos pelo governador Agnelo Queiroz durante a campanha eleitoral de 2010, ressaltando a necessidade de o Governo dialogar com todos os representantes do setor para que o Conselho de Comunicação do DF seja participativo e plural.
Participaram como convidados da Audiência Pública a secretaria de Comunicação Social do DF, Samantha Sallum; o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira; o secretário adjunto de Publicidade Institucional do DF, Edgar Fagundes; o diretor institucional da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Gilberto Rios, e o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão do DF (Abraço), José Sotter.
As falas
“Nunca houve uma condição política tão favorável ao debate sobre o Conselho, porque os governos anteriores não tiveram essa disposição. O GDF está aberto ao debate”, destacou a secretária de Comunicação Social do Distrito Federal, Samanta Sallum. Ela ressaltou o absoluto respeito com que a atual gestão trata todos os veículos, sejam comerciais ou comunitários, pondo fim à velha prática de troca de verbas publicitárias por favorecimento político.
“Desde o início do governo temos toda a noção de quanto necessitamos das redes sociais, rádios e TVs comunitárias na guerra da contra informação, combatendo veículos que tentam, na base do terrorismo da informação, obter benefícios”, enfatizou Samanta Sallum.
O secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, chamou atenção para o fato de o Executivo e o Legislativo levarem esse debate até a população, de forma republicana. “Temos de forçar os limites da lei, no sentido de democratizá-la, para garantir, por exemplo, o direito à comunicação”, afirmou.
De acordo com o secretário, ao realizar debates sobre a comunicação comunitária e apoiar a criação do Conselho de Comunicação, na condição de órgão de assessoramento para as políticas de comunicação do GDF, os governantes locais “retomam os princípios libertários” da capital do país.
O secretário adjunto de Publicidade Institucional, Edgar Fagundes, concorda com Hamilton Pereira. “A criação e o fortalecimento do Conselho representam um avanço muito positivo para todo o Distrito Federal – não só para o governo”, declarou.
O diretor institucional da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Gilberto Rios, acredita que o governo tem desempenhado papel importante no desenvolvimento do setor, ao destinar parte da publicidade institucional a esses veículos. “Conseguimos fazer com que o governo nos enxergue e invista, democratizando os recursos da mídia institucional”, pontuou Rios.
Representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) na região do Entorno e um dos responsáveis pela rádio Líder FM (98,1), do Recanto das Emas, Divino Cândido também elogiou a aproximação do governo com os veículos comunitários. Ele lembrou que recentemente, durante evento na cidade, o governador Agnelo Queiroz fez questão de visitar os estúdios da emissora e, durante meia hora, respondeu a perguntas feitas, por telefone, pela população. “Essa valorização do nosso trabalho, esse acesso inédito ao governador e seus secretários é sinal de uma nova condução da política de comunicação social do governo. A rádio comunitária é a verdadeira voz da população”, ressaltou.
“Apesar de a Lei Orgânica, aprovada há 18 anos, prever a criação do Conselho de Comunicação, ele ainda não existe. Como somente o Executivo pode encaminhar o Projeto de Lei, elaboramos essa minuta”, explicou o professor da Universidade de Brasília, Venício de Lima. A partir da audiência pública de hoje, o texto entra em debate por parte de representantes do Executivo, do Legislativo, dos veículos comunitários e da sociedade civil organizada, que deverão integrar o órgão consultivo. Um grupo de trabalho deve ser montado para esse fim. A secretária Samanta Sallum também ressaltou que serão intensificadas as reuniões preparatórias para o 1º Seminário de Comunicação do DF.
Com dados da Agência Brasília
