Por iniciativa da deputada distrital Rejane Pitanga, a Câmara Legislativa realizou hoje pela manhã audiência pública para discutir políticas públicas para as mulheres com vistas à realização da 3ª Conferência de Políticas Públicas Para as Mulheres e o PR 24/2011 que Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Legislativa.
De acordo com a distrital, o objetivo da audiência é propor ações concretas para diminuir a desigualdade social e intensificar o fortalecimento das mulheres. “O debate vai contribuir para a elaboração de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania das mulheres brasileiras”, disse.
Na avaliação da secretária de Mulheres Olgamir Amância, a consonância dos governos Federal e local vai contribuir para a construção de políticas públicas que rompam com todas as formas de exclusão.
O representante da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados Angelo Bosco, reafirmou a importância da implementação da Lei Maria da Penha e destacou o papel da Procuradoria no combate à violência contra mulher. “O enfrentamento da desigualdade e da violência significa dar condição fundamental para uma nação desenvolvida”, afirmou.
Instalada em junho de 2009, a Procuradoria foi fruto da reivindicação da bancada feminina federal. A meta é instalar em todas as Assembleias Legislativas do país uma Procuradoria para conduzir denúncias de violência contra a mulher.
No Distrito Federal, a deputada distrital Rejane Pitanga apresentou projeto de resolução que cria na Câmara Legislativa a Procuradoria da Mulher que servirá de mecanismo para recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, constituindo uma proposta que contribuirá para o aperfeiçoamento das políticas públicas para as mulheres.
A diretora da Polícia Civil Mailine Alvarenga, apontou os desafios enfrentados pela instituição no combate à violência contra a mulher e disse ser necessário priorizar as ações preventivas nas comunidades do DF. “A segurança pública está envolvida no contexto do enfrentamento da violência contra a mulher. O nosso maior desafio hoje é fortalecer a rede de atendimento como forma de fomentar o número de denúncias”, explicou.
“A aprovação do projeto que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Legislativa, manifesta o reconhecimento da Casa no sentido de extinguir a desigualdade entre homens e mulheres”, destacou a coordenadora do Fórum de Mulheres do DF Ana Liese Thuler, ao avaliar a importância do projeto na discussão acerca da democracia.
Foram recebidas contribuições de entidades ligadas à educação, saúde, mulheres do campo e da floresta, segurança e LGBT.
“Não existe sociedade democrática com desigualdade entre homens e mulheres. O combate à violência não é tarefa somente das mulheres e sim de toda a sociedade, só assim garantiremos a aplicação da Lei Maria da Penha”, finalizou Pitanga.
