Projeto de Resolução, de autoria do deputado Agaciel Maia, que institui estágio remunerado para estudantes universitários, de nível médio e fundamental será implantado no âmbito da Câmara Legislativa.
A proposta foi aprovada pela Mesa Diretora na tarde desta terça-feira (25/10). A proposta está de acordo com lei federal, que regulamenta a prática do estágio.
De acordo com o deputado Agaciel Maia, o projeto que regulamenta o estágio na Câmara beneficia os estudantes universitários que necessitam da prática para concluir sua formação acadêmica. “No nosso legislativo, vários setores podem absorver os estagiários”, explicou.
O setor de Recursos Humanos fará levantamento para saber a necessidade da Casa. A seleção dos estagiários obedecerá alguns critérios. A jornada de trabalho será de quatro horas, com 20 horas semanais para estagiários do ensino fundamental, e de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, observado o horário de funcionamento da Câmara.
De acordo com o texto do projeto de resolução, o valor da remuneração mensal será de 15% do valor atribuído ao cargo de assessor técnico, além da concessão do auxílio transporte. O total de vagas, a cada ano, será limitado ao, no máximo, 5% do total de servidores efetivos em exercício até 31 de dezembro do ano anterior.
A duração dos estágios será de seis meses, podendo ser prorrogada por uma única vez, por igual período.
Para o deputado Agaciel Maia, o estágio é um processo de aprendizagem indispensável a um profissional que deseja estar preparado para enfrentar os desafios de uma carreira. “É parte fundamental na formação do aluno, pois alia teoria com a prática. Essa experiência aumenta as chances do ingresso no mercado de trabalho”, justifica.
O projeto segue agora para aprovação em plenário.
No Senado, o ato que regulamenta a concessão de estágios foi aprovado em agosto de 2009.
