A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça quase 100 indicações, com pedidos diversos. Um deles, do deputado Benício Tavares (PMDB), cria o programa “Escola no Lar” para oferecer suporte e acompanhamento a esses alunos,evitando atraso e repetência. O projeto prevê o oferecimento de aulas em casa, gratuitamente para alunos enfermos que estejam impossibilitados de se deslocarem até a escola pública.
Alunos da rede pública ainda foram beneficiados com a aprovação da PL nº 819/08, do deputado Aylton Gomes (PR), que cria a possibilidade de acesso dos alunos da rede pública ao acervo cultural, artístico e turístico nas áreas de preservação ambiental e sítios turísticos do DF. Outro projeto também voltado à rede pública de ensino, a PL nº 115/11, de autoria de Chico Leite (PT), altera a Lei nº 961/95 a fim de garantir o fornecimento de merenda diferenciada a alunos portadores de diabetes matriculados na rede pública.
Na área de saúde, a CAS aprovou a PL nº 269/07, de iniciativa do deputado Patrício (PT), que atribui ao Distrito Federal a responsabilidade pelo pagamento de despesas médico-hospitalares de policiais civis e militares acidentados em serviço feitas em unidades particulares. Já a PL nº 581/07, da ex-distrtal Erika Kokay, assegura direito à alimentação balanceada às pessoas que cumprem pena no sistema prisional do DF e que tenham restrições alimentares decorrentes de doenças como diabetes, hepatite e outras doenças crônicas.
Outro projeto importante aprovado hoje pela Comissão declara insalubres as áreas dos distritos de limpeza urbana das usinas e dos aterros sanitários, controladores e de entulhos administrados pelo Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do DF. Trata-se da PL nº 101/11, do ex-deputado Pedro Passos.
