Correio Braziliense – Lilian Tahan – Criada para incrementar a divulgação do trabalho dos distritais, a Fundação Câmara Legislativa (Funcal) ressaltou, na verdade, o que essa Casa tem de pior: as suspeitas de mau uso do dinheiro público. A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da Câmara Legislativa concluiu, no fim de setembro, um relatório sobre a atuação da Funcal, cujo teor foi mantido em segredo. Com apenas um ano de existência, a entidade deixou como herança evidências de desvios. Em função das desconfianças levantadas por técnicos da própria Câmara, foi aberto outro processo, agora para apurar o tamanho do prejuízo, que pode chegar a R$ 1,6 milhão.
Amparada por lei de autoria dos próprios distritais, a Funcal foi idealizada para promover atividades culturais, de educação e comunicação social. Seu principal produto seria a concepção da TV Distrital, o que não ocorreu de fato. Pior, além de não apresentar resultados, a comissão de Tomada de Contas sobre a fundação concluiu que o órgão foi mal planejado e mal administrado, com risco de ter causado prejuízo milionário aos cofres públicos. “Esta comissão detectou fortes indícios de má gestão, desvio de finalidade e improbidade administrativa na atuação do presidente da Funcal, como responsável pelo controle das atividades dessa fundação, e demais membros do conselho diretor, como corresponsáveis, no período de 2 de janeiro a 13 de abril de 2009”, diz um dos trechos do relatório.
Ao responsabilizar o presidente da Funcal, a comissão de Tomada de Contas coloca sob suspeita a atuação de Arlécio Gazal, que chefiou a fundação entre 1º de janeiro de 2009 a 3 de dezembro do mesmo ano. Também cobra explicações da Mesa Diretora entre janeiro e junho de 2010. Nesse período, o órgão já não existia mais. No entanto, sobravam pendências administrativas, relacionados, por exemplo, à prestação de contas da fundação. A extinção do órgão coincidiu com as denúncias da Caixa de Pandora, época em que já circulavam rumores sobre irregularidades na Fundação Câmara Legislativa.
Comissionados
Um dos problemas detectados pelos técnicos da Câmara foi que os gestores à frente da fundação se furtaram ao dever de informar como gastaram o orçamento disponível para a Funcal. Foi esse, aliás, o motivo de processo do Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinando à Casa abertura de investigação sobre a movimentação financeira da fundação, o que ocorreu a partir de 22 de março de 2011. Durante a apuração, os auditores tomaram o depoimento de 16 testemunhas, produziram 27 memorandos e reuniram 365 páginas convictos de que houve má gestão na Funcal. Entre as evidências, os técnicos citam, por exemplo, o quadro de funcionários totalmente montado com cargos comissionados, cuja indicação é de livre escolha dos deputados.
De acordo com o relatório, em 28 de outubro foi apresentado o Projeto de Lei nº 1456 de 2009 que tratava dos cargos em comissão da Funcal e previa o preenchimento dessas vagas exclusivamente com servidores efetivos. “Foi uma tentativa de escapar à ilegalidade já instaurada com o quadro de servidores da Funcal sendo ocupado totalmente por servidores comissionados”, diz outro trecho do texto. Segundo os auditores, a iniciativa foi na contramão do que prevê o Artigo 19, inciso V, da Lei Orgânica do DF.
Em 2009, o total de despesa executada pela Funcal foi de R$ 721.656. No ano seguinte, foram executados mais R$ 965.815,30. O montante gasto no funcionamento da fundação chegou a 1.678.471,30, valor que será tomado como referência para uma análise do tamanho do rombo aberto por má gestão. Na última terça-feira, o presidente da Mesa Diretora, Patrício (PT), determinou a instauração de uma nova Tomada de Contas Especial para apurar “os possíveis danos causados ao erário pelo conselho diretor da Funcal”. Em 60 dias, essa apuração deve apontar quanto e quem deve devolver dinheiro aos cofres públicos.
