Quinta-feira, 17 de novembro. Falta menos de um mês para o fim dos trabalhos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com o segundo feriado no mês, na última terça-feira (15), o ponto facultativo do dia anterior e nenhuma votação realizada ontem – que seria, na prática, o único dia útil – falta pouco para os parlamentares inutilizarem mais uma semana de trabalho.
A sessão desta quarta-feira (16), que foi aberta às 15h15 e imediatamente suspensa por trinta minutos, não durou nem três. Às 15h45 o presidente, deputado Dr. Michel (PSL), abriu para os comunicados de líderes e, logo em seguida, para os demais distritais. Sem nenhum pronunciamento, fechou a sessão às 15h47.
Como não aconteceu a reunião de líderes, não houve pauta para as votações. E ficou por isso mesmo.
O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), declarou ao Câmara em Pauta que proporia, para esta quinta-feira (17), a votação do Plano Plurianual (PPA), um dos projetos mais importantes na Casa e cuja votação é fundamental para que os deputados possam entrar de férias. Mas o histórico indica que a vontade do governo nem sempre é cumprida pelos senhores parlamentares. E, se não houver votação hoje, será mais uma semana desperdiçada no calendário.
Pauta cheia
A Câmara Legislativa tem uma pauta cheia de projetos. Ao menos 25 propostas do Poder Executivo são consideradas fundamentais e o governo espera aprovar todas antes do recesso parlamentar.
A polêmica revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), no entanto, não está entre elas. O projeto será apreciado em 2012 e deve levar pelo menos mais seis meses para ser discutida no plenário. A demora é para aprofundar o debate e impedir atropelos e erros — como os que fizeram com que diversos artigos do PDOT fossem considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Outros 19 projetos considerados prioritários pelo governo local estão sendo avaliados em regime de urgência (Veja lista abaixo).
PPA e LOA
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2012 (LOA/2012), por exemplo, têm de ser aprovados antes das férias dos deputados. Os textos determinam parâmetros para o uso dos recursos públicos. O primeiro define as ações do GDF para os próximos quatro anos – reguladas e detalhadas anualmente na LOA. O orçamento previsto para o quadriênio é de R$ 113 bilhões.
Os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal têm até a próxima sexta-feira (18) para apresentar emendas ao projeto da LOA/2012. A data foi confirmada pelo deputado Agaciel Maia (PTC), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O deputado garante que, apesar dos pontos facultativos e da disputa política, existe tempo hábil para votar. De acordo com ele, o projeto deve estar pronto para ir ao plenário até 10 de dezembro.
Urgência
Outro projeto – acompanhado com atenção – modifica o regime jurídico dos servidores públicos distritais. O texto influencia a vida de 130 mil trabalhadores do Executivo e do Legislativo. O governo quer que a nova lei comece a vigorar em 1º de janeiro próximo. A mesma pressa existe para a votação do Plano de Gestão Democrática nas escolas públicas, que define regras para a eleição de diretores e a formação de conselhos.
No cronograma, ainda está prevista a votação de duas propostas que visam regular o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas do sistema de comunicação; e o programa Pró-Atacadista que, entre outras medidas, reduz o ICMS de 17% para 12%. Os empresários cobram um desconto de 7%, e ameaçam deixar o Distrito Federal. O GDF também quer aprovar pelo menos quatro créditos orçamentários que somam R$ 37 milhões
Prioridades do Executivo
» Plano Plurianual 2012-2015
» Lei Orçamentária Anual 2012
» Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
» Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
» Regime jurídico dos servidores
» Gestão democrática das escolas públicas
» Nova lei das feiras
» Créditos orçamentários
» Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)
» Projeto que modifica a composição do Conselho do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (CDCA)
» Pró-Atacadista
» Plano da Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos
» Reestruturação da carreira de auditoria tributária
» Regulamentação do uso de lotes no Varjão
