Como antecipou ontem o Câmara em Pauta, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), arquivou os cinco pedidos de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz, protocolados na última quarta-feira. O distrital seguiu dois pareceres da Procuradoria da Casa, que apontavam a falta de documentos em três pedidos. Os outros dois requerimentos foram recusados por terem a autoria de partidos políticos. De acordo com o presidente Patrício, apenas cidadãos podem fazer esse tipo de solicitação.
Os requerimentos foram apresentados pelas agremiações Democratas e PSDB; pelos presidentes regionais dos partidos, Alberto Fraga (DEM) e Raimundo Ribeiro (PSDB) e pelo advogado Rogério Pereira. A Procuradoria, que tinha 48 horas para fazer a avaliação, respondeu em um dia.
O presidente Patrício informou que além dos problemas encontrados nos pedidos do DEM e do PSDB, o Judiciário determina que o cidadão, autor de pedido de impeachment, precisa apresentar o título de eleitor como parte da documentação exigida para legitimar do processo. Nessa situação, foi enquadrado Rogério Pereira.
O deputado defendeu que existem outros caminhos anteriores ao impedimento de um governador e lembrou que o ex-governador José Roberto Arruda não sofreu um processo de impeachment. “O ex-governador foi afastado depois de uma investigação da Polícia Federal, que durou cinco meses e o levou à prisão”, explicou.
Ele disse que não está protegendo um representante de seu partido e ressaltou que faltam provas cabais para sustentar um processo de impeachment. “É preciso haver materialidade para que uma investigação seja instaurada. E é preciso que ela siga ritos, como conseguir a assinatura de ao menos oito deputados distritais. Além disso, para haver o afastamento não basta vontade política de partidos ou entidades, é necessária uma comoção social, que a sociedade se convença disso”, justificou.
Patrício também negou o aparelhamento da máquina pública, por causa da exoneração de 67 delegados, depois que vazaram dados de investigações da Polícia Civil envolvendo Agnelo Queiroz. “Não posso afirmar que exista aparelhamento. Quem deve determinar isso são os órgãos competentes, como Ministério Público e Polícia Federal, depois da investigação. Defendo, inclusive, que esses órgãos têm melhores condições para apurar os fatos e revelar a verdade. Não a Câmara Legislativa, tão envolvida com a disputa política”, defendeu.
Ele se recusou a comparar a situação de Agnelo Queiroz com a do ex-ministro dos Esportes Orlando Silva, que se dispôs a ir ao Congresso Nacional explicar as denúncias. “Não cabe ao presidente da Câmara determinar se o governador Agnelo Queiroz deve vir ou não. Sou um juiz, preciso de isenção para conduzir o processo, não posso falar como cidadão ou filiado de um partido político”, ressaltou.
