Nesta segunda (28) a deputada Liliane Roriz (PSD), relatora do projeto de lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos do DF, defendeu a participação das categorias, para a melhoria do texto base da proposta, que está em discussão nas comissões até que segue ao plenário para votação e a intenção é de que seja votado antes do recsso parlamentar, previsto para iniciar no dia 15 de dezembro.
Liliane afirmou que o projeto está no prazo de emendas. A Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reafirmou ainda a intenção de apresentar o relatório somente após ouvir as sugestões dos representantes da administração direta, indireta, fundações e autarquias do governo local, incluindo os sindicatos das categorias.
Os servidores do GDF são regidos pela lei federal 8112/90, que trata exclusivamente do serviço público da União. O projeto de lei 25/11, de autoria do Executivo local deverá abranger os cerca de 150 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas do GDF. Entre os pontos para discussão, estão jornada de trabalho, remuneração, gratificações, férias e licenças, assistência à saúde, acúmulo de cargos e regime disciplinar das funções.
O texto da proposta do executivo está disponível na página de Liliane Roriz e o envio de sugestões de emendas pode ser feito no endereço eletrônico deputada@lilianeroriz.com.br.
