Daniela Novais – Estado Laico é o Estado livre de dogmas e não confessional. Isso significa que o Estado não adotou uma religião como oficial e garante o regime de separação entre Estado e instituições religiosas, permitindo a seu povo qualquer religiosidade como também a irreligiosidade. Ou pelo menos deveria ser assim, mas em muitos episódios, o Estado Laico brasileiro tem assumido feições de Estado Teocrático.
Um dos episódios em que a laicidade não tem sido respeitada se refere à conquista de políticas públicas pela população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT). Está prevista a votação da PLC 122/2006 no senado, para o dia 07 de dezembro, mas isso só acontecerá claro, se a bancada evangélica permitir. O projeto, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob a relatoria da Senadora Marta Suplicy (PT-SP).
O famigerado PLC 122 não cria um novo tipo de crime, mas quer equiparar à Lei 7716/89 (Lei Antirracismo), os crimes de ódio contra LGBT’s, e preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero. A pauta existe desde 2001, mas só em 2006 foi aprovado no plenário da Câmara, o que dá 10 anos de impasse.
De acordo com pesquisa realizada em 2008 pelo Datasenado, entidades cristãs católicas e protestantes sustentam que o projeto fere a liberdade religiosa e de expressão. Desde 2006 quando foi apresentado, projeto tem sido alvo de manobras dos parlamentares que professam alguma fé, de maneira a não ser apreciado, ou se votado, não aprovado, a chamada Bancada Evangélica.
A última manobra dos evangélicos foi no dia 29 de novembro, quando a votação foi adiada para o dia 7 de dezembro. Será que dez anos depois, a pauta avança, ou teocracia mais uma vez sobrepuja a laicidade do Estado?
Ataques Homofóbicos – Não só pessoas LGBT’s tem sido alvo de ataques homofóbicos. Só este ano foi atacado em São Paulo um pai e o filho e dois irmãos confundidos com casais gays, além, de uma comissária de bordo em Natal, espancada também ao ser confundida como sendo travesti.
Segundo levantamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em parceria com a central de atendimento Disque 100, nos crimes de homofobia, 83,6% das vítimas são homossexuais, 10,1%, bissexuais e 4,2%, heterossexuais. O relatório destaca ainda que, em 39,2% dos episódios de violação relatados contra a população homossexual, o agressor é desconhecido; em 22,9%, são vizinhos; e em 10,1%, os próprios amigos.
Há três décadas, o Grupo Gay da Bahia (GGB), divulga anualmente um Relatório de Assassinato de Homossexuais , cujo levantamento é feito através de jornais. Em 2010, o GGB documentou 260 assassinatos de LGBT’s no Brasil, 62 a mais que em 2009.
*(Mateus 22:21)
**Daniela Novais é Jornalista e redatora do Câmara em Pauta.
