Amanhã (15) está marcado para iniciar o recesso parlamentar. Na sessão ordinária de hoje (14) os deputados da Câmara Legislativa do Distrito federal fizeram um esforço para esgotar a pauta de votações. Foram aprovados 46 projetos de lei de autoria de parlamentares. Todos foram apreciados em primeiro turno.
Além dos projetos, o plenário aprovou também o projeto de resolução n° 8/2011, do deputado Wasny de Roure (PT), criando o registro de frentes parlamentares da, e três projetos de decreto legislativo que concedem título de cidadão honorário de Brasília.
Projetos – Um dos PLs aprovados na sessão ordinária, institui no DF o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. O projeto de lei nº 130/2011 de Chico Leite (PT), propõe que o cidadão que queira retirar seu número das listas de telemarketing das empresas poderá fazer o pedido em um cadastro, que deverá ser regulamentado pelo Executivo. Se as empresas descumprirem as regras, ficarão sujeitas às penalidades que vão de multa à interdição do estabelecimento.
Já o projeto de lei nº 216/2011, de autoria de Dr. Michel (PSL), fixa os limites físicos da Região Administrativa de Sobradinho II, RA XXV. A proposta visa adequar os limites físicos da região à realidade do núcleo urbano delineado pela geografia da cidade, de acordo com a justificativa do parlamentar.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 656/2011, do Executivo, que estabelecendo critérios e parâmetros para complementação do Programa Bolsa Família, por meio do plano “DF Sem Miséria”.
Meio Ambiente – Duas das propostas aprovadas na quarta (14) incentivam a preservação do meio ambiente: o PL nº 149/2011, de autoria de Aylton Gomes (PR), que propõe obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializem pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores recipientes para a coleta do material descartados ou inutilizados.
Também foi aprovada a obrigatoriedade da coleta seletiva nas unidades da rede pública de ensino do Distrito Federal. O projeto de lei nº 39/2011 é iniciativa do deputado Joe Valle (PSB).
