O Plenário da Câmara Legislativa do DF aprovou 22 projetos de lei dos distritais, na sessão ordinária desta terça (06). Tratam-se de propostas já apreciadas em primeiro turno, mas não tiveram votação concluída. Algumas das propostas já haviam completado o terceiro aniversário, enquanto esperavam pela apreciação em Plenário. Antes tarde, que nunca.
Agora as redações finais serão encaminhadas para o governador Agnelo Queiroz, para veto ou sanção.
Abaixo, a lista dos projetos aprovados hoje.
– PL nº 514/2007, de autoria de Cristiano Araújo (PTB), que “dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva, nas entidades e órgãos da Administração Pública do Distrito Federal”.
– PL nº 250/2011, de autoria de Washington Mesquita (PSD), que “institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Distrito Federal”.
– PL nº 267/2011, de autoria de Washington Mesquita (PSD), que “dispõe sobre a comunicação de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo DETRAN-DF”.
– PL nº 325/2007, de autoria de Benício Tavares (PMDB), que “dispõe sobre a imunização de mulheres, na faixa etária de 9 a 26 anos, com a vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV), na rede pública de saúde do Distrito Federal”.
– PL nº 579/2007, de autoria de Benício Tavares (PMDB), que “inclui a Festa do Encontro da Mãe com o Filho, realizada no santuário do Menino Jesus de Praga, de Brazlândia, no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal”.
– PL nº 176/2011, de autoria de Joe Valle (PSB), que “institui o Programa de Reabilitação Ambiental da Área Rural do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– PL nº 26/2011, de autoria de Joe Valle (PSB), que “dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Distrito Federal e dá outras providências”.
– PL nº 1.117/2009, de autoria de Rôney Nemer (PMDB), que “dispõe sobre a mudança de denominação de Avenida Águas Claras do Areal para Avenida Professor Ribeiro, localizada na Região Administrativa de Águas Claras- RA XX”.
– PL nº 1.249/2009, de autoria de Rôney Nemer (PMDB), que “inclui o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado no dia 05 de novembro, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal”.
– PL nº 08/2011, de autoria de Celina Leão (PSD), que “altera a Lei nº 4.326, de 22 de maio de 2009, que assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e dá outras providências”.
– PL nº 35/2011, de autoria de Celina Leão (PSD), que “institui o Dia do Técnico Penitenciário no âmbito do Distrito Federal”.
– PL nº 392/2011, de autoria de Eliana Pedrosa (PSD), que “inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade do Padroeiro do Itapoã, realizada pela Paróquia São Luiz Orione, localizada na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII”.
– PL nº 161/2011, de autoria de Washington Mesquita (PSD), que “cria a notificação compulsória da violência contra criança e/ou adolescente e dá outras providências”.
– PL nº 1.684/2010, de autoria de Rôney Nemer (PMDB), que “inclui o evento religioso Hallel no calendário oficial de eventos do Distrito Federal”.
– PL nº 07/2011, de autoria de Raad Massouh (DEM), que “dispõe sobre a criação da Feira Cultural no Distrito Federal”.
– PL nº 133/2011, de autoria Cláudio Abrantes (PPS), que “dispõe sobre a proteção à criança, adolescente e gestante quanto aos efeitos maléficos do uso de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos locais que especifica e dá outras providências”.
– PL nº 124/2011, de autoria do Agaciel Maia (PTC), que “cria a Semana de Arte e Cultura do Gama, Região Administrativa do Distrito Federal RA – II”.
– PL nº 194, de 2011, de autoria do Deputado Agaciel Maia (PTC), que “inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Caminhada da Paz”.
– PL nº 1.440/2009, de autoria de Rôney Nemer PMDB), que “inclui o evento religioso Vem Louvar, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal”.
– PL nº 10/2007, de autoria de Dr. Charles (PTB), que “torna obrigatória a presença de nutricionista em cada Diretoria Regional de ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal”.
– PL nº 62/2007, de autoria de Dr. Charles (PTB), que “obriga os shopping centers e estabelecimentos similares, em todo o Distrito Federal, a fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiência e para idosos”.
– PL nº 171/2011, de autoria de Wellington Luiz (PPL), que “dispõe sobre a instituição de campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção, sobre eclampsia no Distrito Federal”.
Foto: CLDF
