A partir de 1º de abril, a utilização placas e tarjetas com películas refletivas será obrigatória para de veículos novos. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (29) alterando o prazo para a vigência da resolução que obriga as placas refletivas, que iniciaria a vigorar a partir de 1º de janeiro. A decisão de fim de ano do Contran acaba penalizando mais uma vez os proprietários de veículos, que terão que pagar cerca de R$ 145,00 reais pelas novas placas.
A publicação desta quinta também foi adiada para o mesmo período a exigência do aumento da placa das motos novas ou das que forem transferidas de município. O texto prevê que a altura das placas passe de 13,6 cm para 17 cm, e o comprimento de 18,7 cm para 20 cm. O objetivo, em ambos os casos, é melhorar a fiscalização. Atualmente as películas refletivas são facultativas para os veículos e obrigatórias para as motos.
Regras – De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a obrigatoriedade desse tipo de placas é uma tentativa de aumentar a segurança no trânsito, porque em casos de visibilidade ruim, como por exemplo em dias de chuva ou neblina e até mesmo à noite, esse tipo de dispositivo permite uma melhor visualização da distância entre os veículos.
De acordo com a publicação do DOU, a tal película deve “cobrir a superfície da placa, excluindo a sua borda, sendo flexível com adesivo sensível à pressão, conformável para suportar elongação necessária no processo produtivo de placas estampadas”. Quando a medida estiver em vigor, os veículos que tiverem a documentação transferida para outro município serão obrigados a refazer o emplacamento atendendo as novas especificações.
Também a partir de 1º de janeiro de 2012 será obrigatório o aumento das placas de motocicletas, triciclos e motonetas, para facilitar a identificação. As novas regras aumentam o tamanho atual – que é de 136 mm de altura e 187 mm de comprimento – para 170 mm de altura e 200 mm de comprimento. De acordo com a medida, os caracteres passarão a ter 53 mm de altura, 11 mm a mais que as usadas atualmente. Nesse caso, a mudança de município também obriga a troca da placa com as novas dimensões.
Exigência – A decisão do Contran aplica uma mudança na Resolução 231, de 2007, que já previa obrigatoriedade do uso das placas refletivas nos emplacamentos feitos, que passaria a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2012. O adiamento publicado hoje dá um tempinho aos proprietários de veículos, mas não os eximirá de gastar os R$ 145 para se adequar à nova regra.
Com informações da Agência Estado.
