Nesta segunda (19) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, anunciou os resultados alcançados em 2011. Desde que foi criado pela Constituição republicana de 1891, este é o 120º ano de atuação da Suprema Corte.
Segundo Peluzo, este ano foi realizado o julgamento de mérito de 39 processos em temas de repercussão geral, o que significou um crescimento de 205% em relação aos 19 julgamentos semelhantes realizados em 2010. “Isso revela que os tribunais de origem poderão, com o mesmo percentual de significância, decidir todos os múltiplos recursos que lhes chegaram e chegam com os mesmos temas, operando o indispensável concerto entre os diferentes juízos, para a pacificação social e a segurança jurídica”, observou o presidente do STF.
O ministro Cezar Peluso informou, ainda, que houve um crescimento do número de ações de controle concentrado levadas a julgamento pela Suprema Corte, em 2011 e que foram julgadas 106 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Isso significa crescimento de 152% em relação aos anos anteriores.
Ele destacou, que a racionalização dos trabalhos com o alargamento das classes processuais de competência das duas Turmas, desafogou os trabalhos do Plenário da Casa, que este ano pôde julgar 11 inquéritos, o dobro do que foi julgado em 2009 e 2010. Também apontou que em 2011, a Corte recebeu 201 reclamações, o que significa um aumento de 118% em relação à média dos anos anteriores).
Julgamentos importantes – Entre os julgamentos importantes citados por Peluso, estão pronunciamentos da Suprema Corte pela constitucionalidade das manifestações em favor da descriminalização da maconha e da realização do exame da OAB; o julgamento de aspectos da chamada Lei da Ficha Limpa.
Ele mencionou também os julgamentos que reconheceram a constitucionalidade da união homoafetiva, conferindo-lhe regime análogo ao da união de casais heterossexuais e a decisão que julgou constitucional a lei que criou o piso nacional do magistério, em 2008, determinando que nenhum professor da rede pública de ensino, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais, pode ganhar menos do que R$ 950,00.
Por fim, o presidente do STF ressaltou a participação de membros da Suprema Corte nas discussões sobre os projetos de reforma dos Códigos de Processo Civil (CPC) e Penal (CPP), bem como do Código Eleitoral, em tramitação no Congresso Nacional.
Com informações e foto da Ascom STF.
Confira aqui o pronunciamento de César Peluso.
