O Assessor de Imprensa Humberto Azevedo foi demitido, por se negar a fazer o repasse de 5% de seu salário ao do Partido Social Cristão (PSC). Mensagens eletrônicas enviadas pelo presidente do PSC no Pará e vice-líder da sigla na Câmara, Zequinha Marinho, servem para comprovar a obrigatoriedade do pagamento por parte dos funcionários ligados ao partido. A denúncia foi publicada pelo site Congresso em Foco neste mês de dezembro.
De acordo com as informações do site, o jornalista Humberto Azevedo nunca foi filiado ao PSC e se negou a repassar R$ 190,00 dos R$ 3.800 brutos de seu salário ao partido e por isso, foi demitido por decisão do diretório do Pará. Em mensagem para Azevedo em 30 de março deste ano, o deputado Marinho escreve: “Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5% (…) do Partido Social Cristão, ficou determinada sua exoneração”.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) afirmou na última sexta (02) que hoje (05) iria iniciar a coleta de informações sobre a denúncia publicada pelo Congresso em Foco. “Essa é uma informação que nós precisamos analisar. Vamos checar esta informação para depois disso tomar as medidas necessárias”, afirmou Maia, acresentando ser “prematuro” colocar qualquer adjetivo sobre a situação. “Contribuições partidárias são normais, fazem parte do estatuto dos partidos”, disse.
Demissão e ação indenizatória – O funcionário foi exonerado no dia 12 de abril e ingressou com uma ação na justiça exigindo indenização de R$ 350 mil por danos morais e lucros cessantes. Ele alega que no ato da contratação, não foi avisado da caixinha, mas que depois de contratado, começaram comentários no gabinete de que ele teria que entregar parte de seu salário para o PSC.
O assessor de imprensa disse que não havia combinado isso com o deputado e queria conversar com ele a respeito, mas nunca conseguiu o diálogo e acabou exonerado. Sem o pagamento, dias depois o deputado demitiu o servidor, avisando-o por correio eletrônico a decisão que foi tomada pela Executiva Estadual do PSC paraense.
De acordo com a reportagem no Congresso em Foco, o vice-líder do PSC na Câmara admitiu que todo funcionário do partido é obrigado de fato a contribuir, mesmo que não queira. “Se não quiser, não vai, não aceita, não se mete em política”, respondeu Marinho, no plenário da Câmara na noite da última terça (29).
TSE – Desde 2005, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a cobrança de “caixinha” pelos partidos políticos. Os ministros consideraram a cobrança “expediente é ilegal e desvio indevido de dinheiro público, mesmo para pessoas filiadas ao partido”.
A determinação vem sendo ignorada pelos partidos, como o PT e o PSDB, que mantêm em seus estatutos a determinação da cobrança de dízimo para seus filiados. Há seis anos, o Ministério Público tenta barrar essa prática.
A decisão do TSE se baseia na lei dos partidos políticos, Lei 9.096/95, que proíbe as legendas de receberem, ainda que indiretamente, dinheiro de órgãos públicos. O único dinheiro público que os partidos podem receber é o Fundo Partidário, que distribui R$ 265 milhões anuais entre as quase 30 siglas.
