O governador Agnelo Queiroz (PT) sancionou a lei n° 4.729/2011, que proíbe o fumo em transportes de uso coletivo em todo o Distrito Federal. A iniciativa do deputado distrital Cláudio Abrantes visa proteger a saúde principalmente de grávidas, crianças e adolescentes e deve entrar em vigor no dia 28 de março.
Com a aprovação da nova lei, ficam estabelecidas normas para o consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos e similares em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, ou seja, viaturas oficiais, permissionários de táxi e quaisquer veículos que transportem crianças, adolescentes ou gestantes. Além disso, os avisos deverão ser afixados em local de fácil visibilidade e conter indicação de telefone e endereço dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor e são os próprios responsáveis pelos veículos que devem avisar os eventuais infratores sobre a proibição, sob pena de imediata retirada do veículo, se necessário mediante o auxílio de força policial.
Quem infringir a lei, seja motorista, proprietário ou empresa responsável pelos veículos, poderá pagar multa de R$ 500 e o dobro do valor, em caso de reincidência. Outra sanção é a suspensão ou perda da autorização, concessão ou permissão de funcionamento do transporte e até mesmo a retenção do veículo no depósito do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).
Tabagismo – Considerado doença gravíssima pela comunidade médica, o tabagismo atinge cerca de 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo, o que representa mais de 15 bilhões de cigarros consumidos diariamente. Cerca de 80% dos fumantes, começam a fumar antes dos 18 anos. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), atualmente cinco milhões de pessoas morrem vítimas de doenças relacionadas ao tabagismo. A estimativa é que o número dobre até 2020, causando 10 milhões de mortes e até 2030, o número de mortes anuais poderá chegar a oito milhões de pessoas em 2030.
Trata-se de uma epidemia global que mata cerca de seis milhões de pessoas a cada ano, das quais 600 mil são fumadores passivos. O cigarro chega a causar a morte de mais pessoas, que a soma de outras causas evitáveis de morte, tais como cocaína, álcool, incêndios, suicídios e AIDS. O tabagismo é um dos principais fatores de risco evitável, nas doenças respiratórias, em todo o mundo.
