O grupo de “hacktivistas” Anonymous está chamando a atenção de seus seguidores no Twitter para a lei ACTA – Anti-Counterfeiting Trade Agreement, que pode ser traduzido em português como Acordo Comercial Anti-falsificação. O projeto tramita na Polônia e o governo Polaco prepara-se para a votação da lei no parlamento. Trata-se de um tratado comercial internacional que vem sendo discutido desde 2007 e que tem o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento das leis de propriedade intelectual.
O projeto é similar à Sopa (Stop Online Piracy Act), com a diferença não se restringir a um só país, podendo tomar medidas em escala global. Além disto, a ACTA não luta apenas contra a pirataria online, mas quer combater a pirataria fisicamente, intervindo no trabalho de camelôs, por exemplo.
A proposta não é de apenas bloquear sites que infringirem essas regras, mas de censurar o compartilhamento desses arquivos, mesmo que em canais privados, e poderá até forçar os provedores de internet a cortar o acesso aos usuários que forem identificados baixando conteúdo ilegal, algo que deverá acontecer com mais frequência, já que a fiscalização deverá se tornar mais rigorosa. O pacto tem o amplo apoio dos produtores de música, filmes e outras empresas que contam com a proteção de direitos autorais.
Criada em 1998 a Acta tem sido mantida em sigilo por todo esse tempo, enquanto vem sendo discutida e aprimorada. Em outubro de 2011 foi assinada por oito países e vários outros podem fazer o mesmo até 1° de maio de 2013. Até agora, são signatários Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia.
Protesto – Desta vez, o protesto saiu da rede e foi às ruas. Nesta terça (25), milhares de poloneses foram às ruas protestar contra a ACTA e a participação da Polônia no acordo. Em Varsóvia, os manifestantes ocuparam a frente do gabinete da União Europeia.
Na internet, o protesto retirou do ar alguns sites da Polônia. Outros ligados ao governo polaco foram atacados por membros dos “hacktivistas” Anonymous, no domingo (22) e na segunda (23). O primeiro-ministro polonês Donald Tusk afirmou hoje (25), que seu governo não vai ceder à pressão dos manifestantes e prometeu que a Polônia vai assinar o acordo internacional, o que deve acontecer na quinta (27), em Tóquio, no Japão.
World War Web – Na última quinta (19) o FBI (Federal Bureau of Investigation) tirou do ar o site de compartilhamento de arquivos, o Megaupload e quatro dos executivos responsáveis pelo site foram presos, sob acusação de pirataria. Três diretores devem ser processados pelo mesmo crime. Em protesto, o grupo de “hacktivistas” Anonymous tirou do ar diversos sites.
Um dia depois de a guerra virtual ter sido deflagrada, o senador Harry Reid, líder da maioria no Senado adiou na sexta (20) a votação do projeto de lei antipirataria Sopa (Stop Online Piracy Act) e o próximo passo do Congresso estadunidense deve ser uma reunião de Líderes da Câmara, para discutir medidas de abrandamento do parágrafo da legislação. Ainda assim, o grupo Anonymous afirma que só acaba com a guerra, quando o serviço do Megaupload.com for reestabelecido.
Sopa – As polêmicas leis Sopa e Pipa (Protect Internet Protocol Act) trazem a possibilidade de dar ao governo estadunidense novos poderes para a repressão da pirataria na Internet. A legislação proposta proibiria empresas dos Estados Unidos, de fornecer publicidade financiamento, links ou outras formas de assistência a sites estrangeiros envolvidos na pirataria e daria ao Departamento de Justiça poderes para interferir no funcionamento desses sites.
Com informações da AFP e Telemoveis.com. Foto, AFP.
