A Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal deveria começar os trabalhos ontem (04), mas a 34. secretaria do governo de Agnelo Queiroz (PT) ainda aguarda indicação de um nome para comandar a pasta. Enquanto isso, o GDF adiou o funcionamento para o dia 17, alterando o decreto segundo o qual a pasta começaria a vigorar no dia 4.
A nova secretaria, a 11 criada pelo governador Agnelo, deve concentrar a regularização de condomínios, que até então estava sendo conduzida pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e por um grupo ligado ao gabinete do governador. De acordo com informações do GDF, o trabalho deverá ser continuado pelos funcionários que já cuidam do assunto, que possivelmente serão transferidos para nova pasta.
O GDF informou ainda que o governador deve nomear o novo secretário no fim de janeiro, mas essa informação soa estranha, devido à informação de que a pasta deve começar os trabalhos a partir do dia 17. Os rumores é de que o GDF esteja considerando nomes ligados ao Judiciário para assumir a secretaria, mas até agora todos os convidados não aceitaram. O articulador da nomeação de um secretário é o deputado distrital Agaciel Maia (PTC).
Política X Técnica – Enquanto as negociações para um nome não avançam, moradores de condomínios temem que o resultado das negociações tenha fins apenas políticos, prejudicando o processo de regularização. Um dos motivos de preocupação é o fato de que, das onze secretarias criadas no atual governo, algumas delas ainda não contam com equipe técnica. Um exemplo é a Secretaria de Assuntos Estratégicos, que segundo o próprio titular da pasta, Newton Lins, a equipe ainda está sendo montada e não conta com nenhum técnico.
Recentemente, o condomínio Sol Nascente, no entorno do DF, foi considerado a segunda maior favela do Brasil com 56.483 moradores, perdendo apenas para a Rocinha, no Rio de Janeiro, isso segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Criar uma nova secretaria para resolver o prob lema já tão antigo só terá alguma validade, se o trabalho técnico e de gestão for efetivo e a pasta não tiver apenas fins políticos de angariar apoio.
Vale lembrar que esta secretaria foi prometida desde o início da gestão de Agnelo e que 513 condomínios aguardam solução para legalizar suas condições. O Câmara em Pauta não pode deixar de comentar o fato de que o GDF tem 10 pastas a mais que o próprio Governo Federal.
Situação irregular – Em 30 anos, apenas cinco dos condomínios são regularizados e os imóveis estão devidamente escriturados. De acordo com levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), 513 condomínios estão irregulares, sendo 379 em área urbana e 134 na zona rural.
Além disso, 317 dos loteamentos urbanos estão irregulares e só 30 estão no em processo de regularização, 28 em fase de aprovação e quatro já têm registro em cartório. Dos 317 restantes, em área urbana, 189 estão em terras que ainda não foram desapropriadas, 88 em áreas desapropriadas e 40 em área comum.
Foto, CLDF.
