O Diário Oficial do DF publicou na última quinta-feira (16) a sanção da Lei 4.761/2012, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD). O texto garante às mulheres que sofrerem mutilação da mama em decorrência do câncer de mama o direito à cirurgia plástica na rede pública do DF.
A garantia já era prevista na lei federal 9.797/1999. A novidade na lei apresentada por Eliana estava na especificação de técnicas científicas na cirurgia. O governador Agnelo Queiroz vetou o artigo 3? da lei proposta pela parlamentar, justamente o que garantia o direito da mulher de ter acesso a “todos os meios e técnicas necessárias no processo cirúrgico para melhorar a auto estima da mulher, incluindo-se a pigmentação de ambas as aréolas”.
Eliana lamentou o veto e informou que trabalhará na Câmara Legislativa para derrubá-lo. “Não basta apenas colocar uma prótese de qualquer maneira. Precisa pensar na autoestima da mulher. O governo diz que prioriza a saúde e a mulher. Inclusive criou uma Secretaria da Mulher. No entanto, veta dispositivos que garantiam mais saúde e qualidade de vida para as mulheres”, afirmou. A deputada espera contar com ajuda dos outros parlamentares para derrubar o veto.
Outro artigo vetado pelo governador foi o que determina o GDF a definir os hospitais da rede pública que estão aptos realizar a cirurgia. “É uma oportunidade de se fazer um hospital se tornar referência para essas mulheres”, justificou. Por fim, Agnelo também vetou o artigo que dava prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar a lei.
Da assessoria
