Até julho, a União vai liberar todos os documentos que vão permitir ao GDF a regularização das terras do Riacho Fundo II. É o que prometeu hoje (13) a ex-distrital e superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no DF, Lúcia Carvalho, na audiência pública promovida pelo deputado Wasny de Roure (PT) para debater a situação fundiária da cidade, aguardada há mais de 16 anos pelos moradores.
Na abertura dos trabalhos, Wasny afirmou que o processo de regularização é geralmente demorado, em razão dos requisitos a serem cumpridos, desde os legais e ambientais, além de serem influenciados pelas mudanças políticas. O deputado observou, no entanto, que no caso do Riacho Fundo II as coisas estão andando bem em razão do movimento social que vem atuando de forma responsável e persistente.
O deputado Agaciel Maia (PTC) garantiu que a regularização fundiária deve ser a segunda prioridade do governo, depois da saúde. "Existem condições financeiras para isso", afirmou, lembrando que o GDF perde milhões de reais com a falta de escritura, porque a maioria das transações refere-se a contratos de governo que não permitem a tributação.
16 anos de lutas – Há mais de 16 anos os 44 mil moradores do Riacho Fundo II batalham para ter em mãos a escritura de suas casas, lembrou a administradora da cidade, Geralda Godinho Sales. A falta desse documento, segundo ela, cria muitas dificuldades para todos, mas lembrou que a regularização é compromisso de governo e que todos estão trabalhando para viabilizar o que classificou de "certidão de nascimento", ou seja, as escrituras.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Luciano Nóbrega Queiroga, adiantou que a companhia "não está dormindo no ponto", mas sim adiantando os cadastros para agilizar o processo no momento em que os registros dos imóveis forem liberados.
As providências jurídicas e administrativas que estiverem a cargo do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília estão sendo avaliadas, segundo seu titular, Manoel Aristides Sobrinho. Para facilitar a compreensão, Aristides prometeu entregar ao deputado Wasny de Roure uma síntese do que deverá ser feito nesse campo.
Também a secretária-executiva do Grupo de Aprovação e Análise de Parcelamento de Solo e Projeto Habitacional (Grupar), Lene Santiago, reafirmou a prioridade do governador Agnelo Queiroz na regularização fundiária de todas as áreas de interesse social, por entender que as indefinições punem exatamente os mais carentes.
A mobilização da comunidade também foi assinalada por Ronaldo Martins, um dos líderes do movimento de regularização do Riacho Fundo II, como um fator que levou o governo a dar plena atenção ao problema. "Quando a população cobra, o governo trabalha", afirmou.
