Nesta quarta (14), a Câmara Legislativa do Distrito Federal inicia o ciclo de audiências públicas para debater os pontos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). O debate acontecerá no auditório da Câmara, a partir das 9h e a discussão deve ser centrada aos pontos considerados inconstitucionais no PDOT. As audiências são promovidas em conjunto por três comissões permanentes: Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários.
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) ressaltou que a CLDF não está em atraso com a tramitação do plano. “É preciso lembrar que a Câmara não está atualizando o PDOT. Vamos votar somente os pontos questionados pela Justiça. Se há algum atraso, é porque o governo retirou o projeto que já estava na Casa e depois o devolveu, sem regime de urgência”, afirmou explicando ainda que, por não estar em regime de urgência, o projeto deveria passar pelas três comissões relacionadas, mas houve um acordo entre presidentes das comissões para tramitar o projeto em conjunto, dando celeridade ao processo.
Audiências públicas – As audiências para discussão começam a ser realizadas nesta quarta (14) às 9h no plenário da Casa. A primeira vai abordar tratar de Brasília, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal, Lagos Norte e Sul, Varjão e Park Way. A segunda está marcada para o dia 21 de março e deve tratar do SIA e SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria. No terceiro encontro, marcado para o dia 28 de março debaterá Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia. Por fim, uma audiência dia 04 de abril tratará de Sobradinho I e II, Planaltina, Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã.
Foto, CLDF.
