Por essa os ativistas que defendem a liberdade da internet não esperavam. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi eleito nesta quarta (07) para presidir a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática na Câmara dos Deputados e por unanimidade. Ocorre que o tucano foi o relator do projeto conhecido como “Lei Azeredo” ou ainda “mordaça digital”, como preferem chamar os ativistas e justamente esta proposta que já rendeu tanta polêmica está pronta para ser votada exatamente na comissão que o senador irá presidir.
Na avaliação dos ciberativistas, o projeto de Azeredo traz a supressão de alguns direitos de usuários da internet e dá aos provedores a prerrogativa de atuar como se tivessem função de policiamento, pois a lei os obriga a manter informações de navegação, que podem repassar ao Ministério Público, independente de ter ordem judicial para tanto, ameaçando a liberdade civil.
Os ciberativistas defendem que seja definido um marco civil para a internet (veja matéria), para garantir direitos dos usuários, antes de regulamentar os crimes cometidos. O projeto do marco regulatório foi enviado ao Congresso no ano passado pela presidente Dilma Rousseff (PT), mas não figura entre as prioridades de aprovação. Há uma comissão especial para analisá-lo, que ainda nem chegou a ser instalada porque os partidos PSDB, PMDB e PSOL não indicaram seus representantes.
Foto, Agência Senado.
