A recente polêmica em torno de eutanásias no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em Brasília, classificada pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do Distrito Federal como “trote” e “boato” ainda está longe de acabar, já que pelas redes sociais o tema ainda vem sendo discutido. São muitos os relatos de cidadãos que afirmam que, ao contrário do que diz a Secom, já ouviram sobre eutanásia diretamente de funcionários do CCZ. Nessa de “palavra contra palavra”, um dos dois lados está mentindo. Quem será? A falta de respostas do CCZ diante da insistência de algumas pessoas também é, aliás, mais um ponto que não deve ser ignorado.
Um desses relatos é o de Suzana Ferreira, que postou na página do GDF no Facebook um desses relatos (print ao lado. Clique para ampliar):
“Esse comentário não condiz com a explicação dada na própria Zoonose… minha gata sumiu, fui à Zoonose para ver se a encontrava e a pessoa que nos encaminha para a área de animais que esperam por adoção e a veterinária responsável pelo local, me informaram o seguinte: "se o gato chega doente ou machucado, já é sacrificado em 24h. Os animais saudáveis ficam por no máximo 15 dias esperando por adoção e são sacrificados após esse período, mesmo saudáveis"…. Absurdo ouvir isso olhando para mais de 20 filhotinhos de gatos e alguns cachorros, todos saudáveis…”
O GDF respondeu:
“Olá, Rosana! A Secretaria de Saúde informa que os animais que chegam em sofrimento (vítimas de atropelamento, violência, doença grave) e animais ditos ferais (violentos) realmente são eutanasiados.
Já os animais saudáveis aguardam por adoção por tempo indeterminado, desde que não adoeçam enquanto aguardam.
Em 2012 foram adotados 730 cães e 356 gatos, totalizando 1086 animais disponibilizados pela Zoonoses para adoção.”
Rosana argumentou em seguida que a gata dela havia sumido há 2 meses e ela visitava o CCZ de 10 em 10 dias, para que caso fosse encontrada e levada para lá, não fosse sacrificada. Ela sugeriu até mesmo uma fiscalização. “Sugiro uma fiscalização da Secretaria de Saúde no local para averiguação, já que não foi um caso isolado e sim uma denúncia feita por dezenas de pessoas que visitam o local”, escreveu, mas não obteve nenhuma resposta do GDF.
Cumprir as leis – Ao ler o disposto na Lei Distrital 2.095 de 1998, regulamentada pelo Decreto 19.988 do mesmo ano, a sensação que temos é de que o CCZ está apenas cumprindo a lei, já que esta indica no artigo 15 que os cães apreendidos e não reclamados no prazo de 72h e não adotados podem ser “sacrificados”. Em outro ponto, a lei diz que os cães não reclamados no prazo estipulado poderão ser cedidos a órgãos ou pessoas interessadas, compensadas as taxas, diárias e demais despesas decorrentes, ou serão sacrificados por métodos que lhe evitem o sofrimento.
Pois bem: a lei distrital sequer cita outros animais e há nela diversos outros artigos que não são observados pelo GDF, que aliás trata abrigos como “depósitos públicos”, o que deixa um pouco mais evidente o tratamento que é dado a animais no DF. Nesse ponto, cabe elogiar os funcionários do CCZ que diante do panorama que encontram, tem pelo menos tentado abrigar animais que lá chegam e segundo o relato de uma das voluntárias contou nas redes sociais, recebe doações de itens como ração, cobertores, areia higiênica e remédios, o que evidencia que o GDF e a Secretaria de Saúde ou ignoram a situação do Centro, ou não estão falando a verdade quando dizem que no CCZ “está tudo bem”.
Durante toda essa polêmica o que a SES-DF “não se lembrou” de falar foi que o CCZ tem que combater as zoonoses e não abrigar os animais, seja para sacrificá-los ou não e que há uma lei federal que diz que o Estado é legalmente responsável por esses animais, mas além do CCZ não há nenhum dispositivo público para exercer essa tutela. Sem choramingar pitangas, voltamos a lembrar que mesmo doando esses animais, é preciso que haja um mínimo de acompanhamento e que doá-los em sua plenitude reprodutiva significa ter mais bichos pelas ruas em pouco tempo e o CCZ não tem nenhum processo de esterelização.
Abandono – Matéria publucada pelo Jornal Metro-DF nesta quarta (30), registra que houve aumento no abandono de animais e que desde o dia 1º de janeiro até esta terça (29), “455 animais (309 cães e 146 gatos) haviam sido entregues no Centro de Controle de Zoonoses. O número é 30% maior do que a média de 322 animais entregues por mês no centro de controle no ano passado”. Segundo o chefe do núcleo de hospedeiros e reservatórios da Zoonoses, Ivanildo de Oliveira, as férias são o fator que gera o aumento.
O próprio veterinário cita o abandono e irresponsabilidade dos proprietários como o motivo. “Muitas pessoas não querem assumir o compromisso de cuidar do animal e acabam agindo de maneira irresponsável”, disse Ivanildo. O que o Metro-DF e o veterinário esqueceram de citar, assim como outros órgãos de imprensa o fizeram desde que esta polêmica veio à tona é que abandono de animais é crime previsto na Lei Federal 9.605/98, que estipula pena de detenção que pode ir de três meses a um ano, além de multa.
Outro ponto que cabe ressaltar é que a conta não bate: o CCZ tem capacidade para 120 animais, somados o canil e o gatil. Hoje há 100 esperando por adoção – 60 cachorros e 40 gatos segundo a matéria. Segundo a SES-DF, “em 2012 foram adotados 730 cães e 356 gatos, totalizando 1086 animais disponibilizados pela Zoonoses para adoção”. Se a média mensal de abandono, segundo o próprio CCZ, é de 300 animais, em 12 meses isso daria mais de 3.500 animais.
Será que os restantes todos se encaixam no perfil dos condenados que Oliveira disse ao Metro? “Ele, entretanto, desmente a versão de que animais são sacrificados por falta de espaço. Apenas os que estão em estado terminal, são muito agressivos e têm histórico de vítimas ou têm leishmaniose são sacrificados”, diz o jornal.
Câmara em Pauta já lançou um desafio ao GDF que tente resolver os problemas no CCZ e deixe de ser cúmplice em casos de maus tratos e abandono por omissão, já que outro tipo de "boato" que publicamos sobre o tema é de que denúncias de maus tratos contra animais domésticos não têm sido averiguadas e afinal, a Polícia é vinculada ao Estado.
