O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou sobrepreço na licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a construção do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, com custo estimado em R$ 176.775.055,08. As propostas das empresas interessadas na concorrência seriam abertas nesta quarta (30), mas a decisão desta terça (29) é que o certame está suspenso e o SLU tem dez dias para apresentar justificativas para os questionamentos ou alterações no edital.
O SLU informou que já recebeu a decisão do TCDF e que responderá os questionamentos conforme determinado e que seguirá a determinação de manter a abertura da licitação suspensa.
Segundo o TCDF, o edital traz preços acima dos praticados pelo SLU, restrição de competitividade na licitação e falhas relacionadas ao projeto básico. O Tribunal aponta que existe, por exemplo, uma divergência entre a quantidade mensal estimada para o recebimento de resíduos estabelecido no projeto básico, que é de 68 mil toneladas, frente à apontada no projeto executivo, 55 mil toneladas. O custo unitário de R$ 45,77 por tonelada de resíduo está, por exemplo, bem acima do valor de R$ 16,90 pagos na operação e manutenção do Aterro do Jóquei.
Coleta seletiva – O Tribunal apontou falhas também no edital para a execução da coleta seletiva, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares, institucionais e comerciais recicláveis em todas as regiões administrativas do DF, que foi aberto na segunda (28).
Foram identificadas falhas na elaboração da estimativa de preços de caminhões coletadores e a inexistência de parâmetros para definição do valor do seguro e do Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Apesar de o edital da Coleta Seletiva não ter sido suspenso, o TCDF concedeu um prazo de dez dias para que o GDF apresente justificativas ou alterações.
Uma exigência constante do edital chamou a atenção do Plenário: a empresa que participar do procedimento licitatório deverá fazer constar em sua proposta que o prazo para início dos serviços não será superior a 24 horas a partir da assinatura do contrato.
Na licitação da Coleta Seletiva, o TCDF apontou ainda a ausência de qualquer avaliação quanto ao impacto ambiental da atividade a ser desenvolvida, assim como a restrição da competitividade. O valor da licitação é de R$ 19.417.870,68. O SLU não poderá homologar o certame até nova manifestação do Plenário.
