Uma lei sancionada nesta semana pelo governador Agnelo Queiroz (PT) promete botar um freio numa das práticas consideradas abusivas na hora de abastecer os veículos. De autoria da distrital Liliane Roriz (PRTB), o texto obriga os frentistas do DF a não ultrapassarem o limite do dispositivo automático quando os clientes desejarem encher o tanque. Um aviso sobre a vigência da nova lei também deverá ser anexada em local visível nos postos de combustível.
Segundo a autora da proposta, pesquisas apontam que o valor excedente abastecido é considerado como prejuízo para o bolso dos consumidores. “Pode parecer um detalhe, mas no fim do mês o cidadão sente no bolso um gasto desnecessário”, frisa Liliane.
A distrital afirma ainda que a medida visa a preocupação com o excesso de gases poluentes na atmosfera. “Temos estudos que revelam que esse combustível em excesso é evaporado e, além de não ser utilizado pelo automóvel, volta para o meio ambiente sem nenhum tipo de tratamento, sendo extremamente nocivo para todos nós, principalmente para os próprios frentistas”, afirma Liliane.
Pesquisas científicas demonstram que a inalação de hidrocarburetos líquidos em geral, substância presente nos combustíveis, pode causar náuseas, enjôos, vômitos, dores de cabeça constantes, tonturas, alterações da freqüência respiratória, falta de ar e afeta ainda o control emocional do paciente.
A lei 5.378/14 entrou em vigor no último dia 13, quando publicada no Diário Oficial do DF. Agora, o governo do Distrito Federal trabalha para regulamentar a fiscalização dos postos de combustível e os tipos de sanções que os infratores podem sofrer.
