A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (9) o Projeto de Lei nº 226/2015, da deputada Luzia de Paula (Rede), que cria o Mapa da Exclusão Social. Pela proposta, anualmente, o Executivo deverá encaminhar o mapa da exclusão, como parte integrante da prestação de contas do governo.
O projeto define o Mapa como "o diagnóstico anual, por região administrativa, da exclusão social com base em indicadores sociais referente à expectativa de vida, renda, desemprego, educação, saúde, saneamento básico, habitação, população em situação de risco na rua e segurança". A proposta ainda precisa ser analisada em plenário.
A Comissão aprovou também a convocação dos secretários de Educação e de Gestão Administrativa e Desburocratização para prestarem esclarecimento sobre o não pagamento da licença prêmio aos professores e orientadores em processo de aposentadoria. O requerimento foi apresentado pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN).
Delmasso também sugeriu, e a Comissão acatou, a realização de uma audiência pública para debater a fiscalização do serviço de táxi. O debate ainda não tem data para acontecer.
Por fim, foi aprovado a instauração de um procedimento de fiscalização e controle da Comissão para acompanhar o cumprimento das ações e dos prazos apresentados no "plano de intervenção no lixão do jóquei para encerramento das atividades irregulares no local".
Participaram da reunião desta quinta-feira os deputados Joe Valle (PDT), Rodrigo Delmasso, Rafael Prudente (PMDB) e Telma Rufino (sem partido).
