O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de 30 dias para que o Procon e a Secretaria de Justiça do DF esclareçam uma série de supostas irregularidades na gestão do órgão de defesa do consumidor. Entre as ilegalidades investigadas estão desvio de função de servidores, falhas no registro de ponto e denúncias de assédio moral contra funcionários.
O processo que investiga a conduta dos administradores foi aberto em 2012, após denúncia. A decisão, aprovada por unanimidade, é do dia 16 de fevereiro e foi publicada no Diário Oficial do DF nesta segunda (29).
Entre as providências solicitadas pelo Tribunal de Contas estão o retorno de 11 servidores do Procon supostamente desviados às unidades onde deveriam estar trabalhando. O instituto também terá de explicar porque algumas folhas de frequência estão total ou parcialmente em branco, e esclarecer as denúncias de perseguição dentro do órgão.
Em maio de 2014, a corte já havia determinando uma inspeção na estrutura administrativa do Procon, para apurar se as pessoas nomeadas para cargos comissionados de gestão estavam realmente exercendo esses cargos. A apuração mostrou irregularidades na rotina de trabalho de 66 servidores.
Segundo o tribunal, esses funcionários deveriam estar trabalhando em cargos de gestão, chefia ou assessoramento – que comportam a presença de comissionados –, mas ocupavam cargos de assessoria técnica dos núcleos de atendimento. A transferência desse grupo para os cargos corretos abriria espaço para a contratação de 66 técnicos aprovados em concurso.
Os 11 servidores citados na decisão mais recente não estão entre os 66 casos anteriores, e podem se juntar à lista de pessoas “desviadas” da função para a qual foram contratadas. Para garantir o direito dos aprovados em concurso, o tribunal também decidiu suspender o prazo de validade do concurso de 2011, que terminaria no fim do ano passado.
Na decisão, os conselheiros do Tribunal de Contas afirmam que o Procon do DF “trouxe claros prejuízos tanto aos candidatos aprovados no concurso público, uma vez que tiveram seu direito subjetivo à nomeação tolhido pela Administração, quanto à sociedade, mais uma vez prejudicada com o não cumprimento da missão/objetivos da entidade, voltados ao interesse público, ao privar a clientela de uma atuação célere, eficiente e eficaz”.
Assédio moral
No último dia 18, o diretor do Procon Paulo Márcio Sampaio foi exonerado do cargo após denúncias de assédio moral, protocoladas por servidores do órgão. O vice-presidente José Oscar da Silva assumiu o cargo principal como interino e permanecia no posto até esta segunda.
As supostas vítimas de Sampaio dizem ter atestados médicos e registraram boletins de ocorrência na Polícia Civil. Em março, um grupo de 30 servidores do Procon assinou um ofício pedindo apuração sobre constrangimento de trabalhadores, movimentação de cargo, com motivos questionáveis, e irregularidades na lotação dos profissionais.
Segundo o documento, diversos funcionários têm apresentado crises de choro e “desestabilização emocional” por estresse no trabalho. Uma servidora da assessoria técnica diz que ficava constrangida sempre que se levantava do lugar. De acordo com a denúncia, a mulher chegou a ser obrigada a mostrar o absorvente íntimo na área de trabalho.
O diretor tinha afirmado que iria tomar providências, mas as denúncias continuaram. Em outubro, a chefe do departamento de Gestão de Pessoal relatou que o Sampaio tinha condutas que iam contra princípios administrativos. Ela cita desvio de funções, movimentação de servidores de forma arbitrária com intuito de punição, intimidação de servidores e omissão de informações a órgãos de controle.
Na Polícia Civil, uma servidora chegou a registrar boletim de ocorrência alegando que o diretor falava com ela aos berros. Ao todo, sete funcionários tiveram de tirar licença médica por causa da situação. Essa e as outras denúncias foram encaminhadas à Secretaria de Justiça, ao sindicato da categoria, Tribunal de Contas do DF e Ministério Público do Trabalho.
Do G1
