Não satisfeito em atentar contra as normas de funcionamento da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o governo temporário de Michel Temer (PMDB), vai editar uma medida provisória para mudar o funcionamento da empresa, pensando entre outras coisas, se livrar dos problemas jurídicos causados com a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da estatal, segundo informa a Folha de São Paulo.
Ricardo Melo foi exonerado nesta terça-feira (17) e entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a demissão “viola um ato jurídico perfeito” e fere a autonomia da radiofusão pública. O jornalista foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 3 de maio de 2016, nove dias antes de seu afastamento pelo Senado.
A lei que criou a EBC estabelece um mandato de quatro anos para o diretor-presidente da empresa, justamente para não coincidir com o de presidente da República, o que teoricamente garantiria a independência dos canais públicos. Ela prevê o afastamento do chefe da EBC em “hipóteses legais” não especificadas e por decisão do Conselho Curador após votos de desconfiança.
Apesar de toda perplexidade da sociedade civil, e manifestações de repudio das entidades ligadas a comunicação, a assessoria do presidente interino afirmou, que o governo cumpriu a lei ao exonerar Melo. Afirmação que as entidades rechaçam, dizendo ser uma grande falácia.
Além disso, segundo apurou da Folha, a MP que está sendo elaborada, visa permitir mudanças em toda estrutura organizacional da empresa, com mudanças na diretoria, extinção do Conselho Curador, e modificações na programação das emissoras de rádios, TVs, e no Portal da Agência Brasil de Comunicação.
Desde da sua criação em 2007, a EBC passou vários processos de aprimoramento de gestão, e a sua estrutura organizacional é formado por um Conselho Curador, composto por 22 integrantes, sendo 15 representantes da sociedade civil escolhidos democraticamente por consulta pública, quatro membros do governo federal, um da Câmara, um do Senado e um representante dos trabalhadores do canal.
A alegação dos auxiliares de Temer, é que a estatal atendia a interesses ideológicos e partidários do PT e que “agora é preciso servir ao interesse público e divulgar ações do governo”. O perfil da programação também mudará. Segundo informaram os auxiliares, a programação da emissora será voltada, quase exclusivamente, para reportagens de serviço, com campanhas de conscientização e informações de utilidade pública.
Com informações da Folha de São Paulo
