O deputado Ricardo Vale (PT) voltou a pedir em plenário, nesta terça-feira (24), a alteração da Lei do Silêncio (Lei Distrital nº 4.092/2008), que estabelece o limite máximo de 55 decibéis de emissão sonora em “área mista com vocação comercial”. O distrital argumenta que a legislação prejudica bares, restaurantes e músicos da cidade. Vale criticou ainda a atuação do Ibram e da Agefis, que têm fechado diversos estabelecimentos do ramo, e classificou as ações dos órgãos como “perseguição ao segmento”.
O petista é autor de um projeto que lei que altera a legislação em vigor. Para ele, se fossem aferidos os ruídos no próprio plenário da Câmara Legislativa, o limite previsto seria ultrapassado. Medições apontam que uma conversa normal pode alcançar 60dB, e um secador de cabelo em funcionamento pode alcançar 90dB.
Ricardo Vale reclamou da lentidão do processo de alteração da lei. Segundo ele, a comissão formada pelo governo para discutir o assunto ainda não apresentou nada e, na Casa, o PL de sua autoria também não foi votado em nenhuma comissão. “É receio de quê? Dos prefeitos de quadra? De mudar uma lei que foi feita errada?”, questionou. O deputado prometeu retomar o debate na próxima semana e cobrou a colaboração dos colegas.
