O vencimento da cota única e primeira parcela – final da inscrição 1 e 2 – do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana – TLP do exercício de 2016 é nesta segunda-feira (13/06).
No DF há cerca de 900 mil imóveis tributáveis. Este ano o governo de Brasília espera arrecadar R$ 732 milhões com o IPTU e R$ 133 milhões com a TLP. Ano passado o governo arrecadou R$ 596 milhões de imposto e R$ 117 milhões de taxa.
A 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR), atualizada para pagamento, pode ser emitida no portal da Secretaria de Fazenda (http://migre.me/s68jH), nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou, ainda, nas agências da Receita do DF (http://migre.me/s68kQ).
Confira o calendário de vencimentos: http://migre.me/u5Nri
Multas e juros
Quem atrasa as parcelas do IPTU e da TLP, mas paga o imposto em até 30 dias é multado em 5% do valor cobrado. Após esse período é adicionado à correção do INPC, mais juros de mora de 1%. Em seguida a multa dobra de valor e vai para 10%.
Cálculo
O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de mercado calculada pelo governo), observando que há três tipos de percentuais praticados:
- De 0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias;
- De 1%, para comércios ou terrenos com alvará de construção;
- E de 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.
O valor da TLP não é fixo. Em 2016 o preço da taxa varia de R$ 292,76 a R$ 585,52.
Aplicação
O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.
No caso da TLP, os recursos são vinculados e devem ser revertidos exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
Quem não quitar os tributos de 2016 corre o risco de ter o imóvel penhorado (via decisão judicial) e, ainda, ter o nome inscrito em Dívida Ativa do DF.
