A presidente Dilma Rousseff (PT) ganhou direito de resposta na Justiça Cível de Brasília, com ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra a revista IstoÉ, publicação da Editora Três das Organizações Globo.
No dia 1º de abril deste ano, a publicação deu capa para a reportagem “Uma presidente fora de si”, assinada por Débora Bergamasco e Sérgio Pardellas. Na matéria, os jornalistas relatavam que, antes da votação do impeachment na Câmara Federal, Dilma teria estado “descontrolada”, “gritava” com todos e “perdia o controle” frequentemente.
“A ‘reportagem’ de capa desta revista me ofende, sem dúvida, por me atribuir comportamento que não condiz com minha atitude pessoal e meu temperamento. Insulta a figura institucional da Presidência da República. Estende a agressão a todas as mulheres brasileiras, guerreiras que, no seu dia a dia, enfrentam duras batalhas, muitas vezes em jornadas de trabalho duplicadas pela necessidade de cuidar da família e dos filhos, em busca de sua autonomia e de seu justo espaço na sociedade”, rebateu a presidente.
A revista ainda publicou, na mesma edição, o editorial “Hora da xepa no Planalto”, em que consta que a presidente teria transformado o Planalto “numa casa de tolerância”, e que “a mandatária já havia transferido informalmente suas funções ao padrinho investigado Lula”.
Responsável pelo caso, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, reconheceu o erro da publicação. “O direito de resposta é garantido constitucionalmente no art. 5º, V: ‘é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem’”, decidiu.
Na sentença, magistrada destaca que embora o alvo de IstoÉ seja a presidente da República, isso “não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações se escondendo sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem que ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”.
Com a condenação, IstoÉ terá de conceder o mesmo destaque, espaço, diagramação e publicidade, conforme o dispositivo da Lei 13.188/15.
À época, usuários acusaram a revista de machismo e misoginia por considerarem que, se uma mulher fica nervosa, ela é “descontrolada”; se um homem sente o mesmo, é “imponente”.
Vem mais
Os advogados da presidente pretendem mover outras ações contra a revista IstoÉ por novas publicações consideradas ofensivas contra a honra de Dilma e da família Rousseff, que foram alvo de duas outras reportagens publicadas em julho sobre supostas mordomias.
Segundo a revista, a família de Dilma Rousseff teria recebido ilegalmente segurança e carros, no que consistira um abuso. Na realidade, o dispositivo de segurança extensivo à família da presidente e do vice-presidente da República é uma exigência da lei.
Por conta dessas duas últimas reportagens, IstoÉ será processada cível e criminalmente por ofensa, infâmia e calúnia, infâmia, ofensa e calúnia.
Dilma comemorou a decisão no Facebook, veja o post abaixo:
A revista IstoÉ ainda não se pronunciou sobre a condenação. (As informações são da equipe da presidente Dilma Rousseff e do jornal Opção)
