O Diário da Câmara Legislativa (DCL) trouxe hoje (22) ato da Mesa Diretora nº 68/2016, que determina o recebimento da representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor da deputada Liliane Roriz. A representação foi apresentada pela entidade civil Adote um Distrital alguns meses atrás.
De acordo com o ato, o parecer da procuradoria geral da Câmara recomenda o andamento do processo contra a parlamentar. Com isso, o caso segue para o corregedor da Câmara, deputado Rafael Prudente (PMDB), que terá que notificar a distrital para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Ainda segundo o Regimento, após esse prazo, com ou sem os esclarecimentos apresentados, o corregedor proferirá parecer prévio opinativo à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, no prazo de 15 dias úteis. Em seguida, a comissão inicia a análise do caso.
