A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos publicou edital de seleção para escolha de representantes da sociedade civil para integrar o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), no dia 28 de julho. O processo seletivo vai escolher doze representantes da sociedade civil, seis titulares e seis suplentes, que irão atuar no Comitê com mandatos de dois anos.
O chamamento público reitera que os futuros membros devem ter uma trajetória de atuação no combate à intolerância religiosa e promoção do dever de laicidade do Estado. As inscrições estão abertas até o dia 26 de agosto e o candidato deve apresentar documentos que comprovem a identidade, atuação no combate à intolerância religiosa e licença para assumir cargo público à Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos, no edifício anexo ao Palácio do Buriti.
A seleção será conduzida por uma comissão especial, formada por três especialistas com atuação acadêmica e em organismos internacionais sobre a temática da diversidade religiosa e dois membros da SEDESTMIDH. O resultado do processo seletivo será publicado no site da Secretaria até 30 dias úteis após a homologação das inscrições.
O Comitê Distrital de Diversidade Religiosa foi instituído por meio de decreto, no dia 13 de janeiro, com o objetivo de garantir aos cidadãos o direito constitucional à liberdade religiosa. Além das seis vagas de titulares da sociedade civil, o organismo é formado por outros seis representantes do Governo do Distrito Federal, totalizando 12 integrantes.
Os representantes governamentais são indicados pelas Secretarias de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Cultura; Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; Crianças, Adolescentes e Juventude; Segurança Pública e Paz Social; Educação, Esporte e Lazer.
A presidência do Comitê será exercida pelo representante da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Os doze suplentes da sociedade civil e do Governo tomam posse das vagas em caso de afastamento permanente de um ou mais titulares.
Casos
Nos sete primeiros meses deste ano, foram registrados três casos de intolerância religiosa no Distrito Federal. O primeiro ocorreu em janeiro, quando o Centro Espírita Auta de Souza, em Sobradinho, foi incendiado e teve parte dos móveis e materiais destruída. Em seguida, a estátua que representa o orixá Oxalá, na Prainha do Lago Paranoá, foi destruída e incendiada.
A mesquita do Centro Islâmico de Brasília também sofreu ataque e móveis e livros sagrados da religião foram destruídos. Em todos os casos, a Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos da SEDESTMIDH acompanhou as investigações.
Em 2015, foram divulgados cerca de 15 ataques a templos de matriz africana, a maioria no entorno do Distrito Federal. Alguns dos principais foram o incêndio ao Ylê Axé Oyá, mais conhecido como Casa de Mãe Baiana, no Paranoá. Outro caso marcante foi a depredação de diversas estátuas que representam orixás, na prainha do Lago Paranoá.
Confira detalhes no edital de seleção
Decreto que cria o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa
Serviço
Entrega de documento: Palácio do Buriti, Ed. Anexo, 8º andar, Sala 807, Brasília-DF, CEP: 70.075-900.
Horário: dias úteis entre 9h e 17h
Mais informações: 3403- 4905
