O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem transformado a Câmara de Deputados em um confortável puxadinho do Palácio do Planalto. Neste sábado (08), ele criticou a nota técnica enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional, sugerindo o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 241, a famigerada PEC do Teto dos Gastos, que congela por vinte anos as contas do governo em várias áreas, principalmente na saúde e educação.
Em nota divulgada à imprensa por sua assessoria, Maia argumenta, na maior cara-de-pau, que a PEC tem o objetivo de “corrigir o desequilíbrio instaurado nas contas públicas a partir do acelerado aumento da despesa pública primária entre os anos de 2008 e 2015”. Segundo ele, a proposta é “condição indispensável para a retomada de uma trajetória de crescimento sustentável da economia brasileira, bem como para o estabelecimento de padrões de gestão responsável da dívida pública”.
Já a nota técnica produzida pela Secretaria de Relações Institucionais da PGR considera que a PEC é inconstitucional porque fere a independência entre os três poderes, tornando o Executivo, a pretexto de controlar gastos, um “super órgão”, com condição de inviabilizar o funcionamento dos demais. Mas para sanar a distorção, a PGR sugere que, “se não for possível arquivar a proposição”, que seja reduzida seu tempo de duração “de 20 para 10 anos”.
Ainda na linha do quanto mais “puxadinho” melhor, o presidente da Câmara argumentou que a PEC 241/2016 “é exatamente para impedir a deterioração das instituições do Estado”, já que a crise, segundo ele, se aprofunda. “O prazo de 20 anos não decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos. É preciso romper com a mentalidade de que reformas duradouras na gestão pública podem ser obra de um ou dois governos”. Ou seja, Maia defende que a reforma proposta pelo governo dure mais que uma ou duas gestões, que chegue a vinte anos ou mais.
Em sua indisfarçável proposta de longa permanência no poder, provavelmente orientada pelo Palácio do Planalto, Maia usa argumentos pífios para rebater a PGR, que por outro lado só está pensando em seu orçamento, dizendo que o governo federal não teria condição de atuar sozinho para implementar o novo regime fiscal pois depende do Congresso Nacional para aprovar as reformas. Também cita o “Estado de Direito” dizendo que nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição.
Maia só não disse a PGR, que todos as reformas propostas pelo governo Temer, que conta com o auspicioso conluio do Legislativo e Judiciário, não passaram pelo crivo do povo, este sim, o único soberano para decidir sobre que tempo uma reforma é boa e qual tempo um governo deve permanecer no poder.
