Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram finalmente radicalizar nas ações contra o juiz federal Sérgio Moro, e entraram com uma ação na Justiça por abuso de autoridade. A defesa pede punição ao juiz de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), que prevê diversas penalidades, entre elas prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.
Os advogados argumentaram que o juiz de primeira instância Sérgio Moro praticou várias irregularidades na condução dos processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato, como a decretação da condução coercitiva do ex-presidente, decretação de buscas e apreensões e autorizações de escutas telefônicas consideradas ilegais.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.”, diz nota da defesa.
Na ação penal a que responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro, Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber de favores de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), contra de pedalinhos, reforma da Arena Corinthians, e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.
Não existe uma única prova concreta das acusações.
