A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que realize campanhas educativas e implemente ações de incentivo à economia de água com urgência.
Também foi recomendado à Caesb, que promova campanhas de conscientização sobre a necessidade de economizar água, adote medidas de incentivo à redução do consumo e apresente à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) justificativas para o adiamento do início das ações de racionamento, apesar de o volume útil do reservatório do Descoberto ter atingido níveis inferiores a 20%.
A recomendação do MP, leva em conta a Resolução Adasa nº 17, de 07/10/2016, que determina que a Caesb deverá promover campanhas e ações publicitárias para divulgar medidas de economia e conscientizar o usuário sobre a necessidade de colaborar para a redução dos efeitos da crise hídrica. O documento sugere a veiculação de avisos na conta de água e a atuação de multiplicadores, por meio de lideranças comunitárias, escolas e órgãos públicos, além de campanhas publicitárias nos veículos de comunicação.
Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, faltam ações de incentivo à economia de água, como premiar quem economiza com a isenção do pagamento da tarifa de contingência. A promotora destaca também que, embora exista um bônus-desconto de 20% para quem reduz o consumo de água em relação ao mesmo mês do ano anterior, previsto na Lei Distrital nº 4.341, de 22/06/2009, “esse bônus diz respeito a situações de normalidade, e o momento de crise exige medidas específicas e de efeitos imediatos. Durante a crise hídrica de São Paulo, o bônus específico incentivou a população a economizar água, o que popularizou medidas alternativas de consumo consciente como o reuso da água cinza e a captação de água de chuva”, afirma.
A Caesb deve prestar informações à Prodema sobre suas ações no prazo de até 15 dias, informou a promotoria.
