O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou hoje (1o), no Palácio do Buriti, sede do governo, três decretos que alterarão a chamada “Lei do Silêncio” e instituem novas regras para o conforto acústico em Brasília, Os decretos passam a valer a partir desta quinta-feira (2).
As resoluções têm como objetivo reduzir a burocracia na liberação de alvarás para estabelecimentos comerciais que executam músicas, por aparelhos sonoros ou ao vivo, e a criação de câmaras de conciliação para atuar como intermediárias na resolução de eventuais conflitos entre moradores e os estabelecimentos. Também está prevista a mudança no modelo de fiscalização.
Segundo Rollemberg, os decretos preveem uma redução na fiscalização excessiva. Anteriormente, era necessário um fiscal para avaliar o potencial lesivo do empreendimento antes da concessão do alvará.“A legislação hoje coloca a música como atividade de alto risco e, ao modificar isso, o empreendedor terá uma maior facilidade para abrir um bar ou qualquer estabelecimento do gênero. Por outro lado, estamos buscando dar eficiência para a fiscalização, evitando excessos e apostando na capacidade de diálogo da população para resolução de problemas”, disse.
O governador falou ainda que os decretos proporcionarão um ambiente melhor “garantindo o direito à conciliação, o direito ao sossego e o direito à cultura, ao entretenimento e ao lazer”.
Os novos decretos não alteraram os horários de funcionamento dos estabelecimentos e a quantidade de decibéis do som previstas na lei, explicou o secretário de Cultura do DF, Guilherme Reis. “Enquanto a lei não for rediscutida na Câmara Legislativa, os limites de horário e de decibéis continuam os mesmos. Mas alterar a forma de trabalho da Ouvidoria traz mais tranquilidade para o empreendedor, para o setor cultural e para os moradores”, falou.
Opinião
A empresária cultural Ju Pagul, dona do Balaio Café, fechado em razão da Lei do Silêncio escreveu em suas redes sociais: “Quem escreveu este texto, quem fez com que o governador assinasse o texto desta nova lei, desrespeitou, humilhou, enganou e silenciou ANOS DE EMPENHO de pessoas que tiveram a vida destruída por esta lei. O GDF e sua equipe, atuaram de forma autoritária e covarde, não permitiram acesso ao texto. Muito menos, debate sobre o mesmo. Hoje tenho vergonha de assistir vocês pactuarem com isso. Mas, acima de tudo tenho muita revolta mesmo. E em tempo, recebi mensagem dizendo que era pra eu deixar de ser sapatão de Secretário de Governo. Mandaram cassar meu alvará nas minhas costas, enquanto pediam desculpas por terem bombardeado o bar, me multaram com o Balaio fechado e notificaram via Correio Braziliense, fizeram nota pública caluniando e difamando sobre nossas atividades. O Lago Paranoá secando, temos o segundo maior lixão do mundo… e a poluição que mobilizou o governo foi a que desempregou milhares, a que silenciou o centro, a que gentrificou uma cidade que já nasceu segregadora. Olha, quando você me encontrar e disser que sente saudades do Balaio, lembra destas pessoas e da perversidade e covardia destes senhores”.
