Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (21) o projeto de lei nº 1.417/2017, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 86,206 milhões. Os recursos serão destinados para a recomposição da verba de publicidade do governo, no montante de R$ 80 milhões, e o restante, pouco mais de R$ 6 milhões, para a implantação da TV Legislativa.
O líder do governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), argumentou que os recursos são necessários para a realização de campanhas publicitárias prioritárias, entre elas uma sobre a necessidade do uso racional da água. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis e três ausências, e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Para garantir a votação do crédito suplementar, os deputados tiveram que analisar antes alguns vetos ao Orçamento do DF para 2017. Foram mantidos vetos parciais a recursos destinados para a manutenção de serviços administrativos e reformas na polícia civil. Foi esta manutenção de vetos que assegurou a recomposição da verba de publicidade do GDF.
O deputado Cláudio Abrantes (Rede) protestou contra a retirada de recursos da polícia civil e criticou a demora do governo em negociar o reajuste salarial da categoria. Os deputados Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB) também criticaram o GDF.
Derrubada – A Câmara também analisou e derrubou vetos parciais ao Orçamento do DF referentes aos recursos destinados à Câmara Legislativa. Foram derrubados os vetos aos recursos previstos para gastos com publicidade (R$ 8,5 milhões) e modernização do sistema de informática do Legislativo (R$ 15,5 milhões).
A Câmara aprovou ainda nesta terça-feira vários projetos de decreto legislativo de concessão de títulos de Cidadão Honorário de Brasília, além de requerimentos e moções.
