Representantes de diversas entidades LGBT do Distrito Federal compareceram à Câmara Legislativa nesta terça-feira (27) para protestar contra a aprovação do projeto de decreto legislativo nº 300/2017, que susta os efeitos do decreto governamental que regulamenta a chamada Lei Anti-homofobia. O grupo de manifestantes recebeu apoio de parlamentares, e o deputado Ricardo Vale (PT) anunciou que irá apresentar outro PDL, que deverá ser submetido ao plenário, revogando a decisão.
“Tão logo seja publicado o texto do projeto sustando os efeitos do decreto governamental, eu entrarei com um PDL solicitando a revogação dessa decisão, que considero equivocada”, explicou. O distrital criticou os colegas que votaram a favor da proposição, de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB), entre outros.
“Não devemos trazer temas religiosos para o Legislativo. O Estado é laico”, declarou Ricardo Vale, fazendo críticas à bancada evangélica, que defendeu a inclusão da matéria na pauta da sessão itinerante do projeto Câmara em Movimento, realizada para debater questões ligadas ao setor produtivo, na última segunda-feira (26). “Devíamos estar evoluindo no respeito às diferenças e aos direitos humanos”, completou.
A deputada Liliane Roriz (PTB) também se posicionou ao lado dos manifestantes e reforçou a ideia de apresentar uma proposição para revogar o PDL nº 300/2017. “Se até o papa Francisco respeita as pessoas LGBT, não é meia dúzia desta Casa que pode ir contra uma população inteira”, argumentou. Ela fez questão de dizer que na sua família há gays e que sofrem com discriminação.
Liderança – O deputado Delmasso foi à tribuna para justificar o seu voto pela revogação do decreto e disse que seu embasamento foi “constitucional”. Na interpretação do parlamentar, a Lei Anti-homofobia cria figuras jurídicas que somente poderiam ser estabelecidas pela União. “O governo não poderia regulamentar uma lei que contém inconstitucionalidades”, ponderou Delmasso, que deve deixar a liderança do governo a partir de 1º de julho. Sobre esta questão, ele afirmou, porém, que continuará integrando a base do governo na Câmara Legislativa.
