A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (27/10) com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão do juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, de suspender os leilões de partilha de blocos do pré-sal. A decisão de ontem (26/10) da primeira instância da Justiça Federal havia sido tomada a pedido do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas.
Em nota ao Portal Câmara em Pauta o Coordenador Geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas – Acácio Viana Carneiro, disse: “nós entendemos que se trata de um prejuízo para o país, um crime que lesa pátria, nós estamos na verdade lutando para que ‘O QUE É DO POVO BRASILEIRO PERMANEÇA COM O POVO BRASILEIRO’ e que seja usado em prol da população do país e que a categoria está lutando por a soberania do Brasil”.
As segunda e terceira rodadas de leilão de partilha estão marcadas para hoje (27), quatro anos depois do primeiro leilão, envolvendo a área de Libra e é o primeiro que não contará com a Petrobras como operadora única. De acordo com a Lei 12.351/2010, a Petrobras deveria ser a única operadora do pré-sal, mas uma lei de 2016 acabou com essa obrigatoriedade.
O sindicato questiona justamente essa medida, que retira da Petrobras a atuação como operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%. Caso o leilão de hoje ocorra, deverão ser licitados oito blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Com novas regras e flexibilizações, o leilão de hoje, que tinha início previsto para as 9h no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, chamou a atenção de gigantes petrolíferas do mundo e a expectativa é gerar investimentos bilionários para o país. Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas do leilão estão às americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC.
Informações: Agência Brasil
