A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara, encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Com o feriado de finados em 2 de novembro, a próxima semana deve ser de movimento reduzido e análise de poucos projetos pelos deputados.
Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira, dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.
As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar prioridade na Câmara ainda neste semestre.
Economia
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano.
Na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também deve participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.
O ministro anunciou, na semana passada, que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de 15 bilhões de reais no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de 5 mil reais por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.
Senado
O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja colocado em votação na terça-feira. O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.
Congresso Nacional
O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima terça-feira, às 19 horas. Senadores e deputados analisarão sete vetos de Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total.
Entre os vetos está o dispositivo do projeto de lei 110/17, que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.
Informações da Veja
