A eleição direta para administradores regionais mobilizou os discursos dos deputados distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (20). O motivo foi o envio à CLDF pelo Governo do Distrito Federal de um projeto de lei que estabelece a medida, uma das promessas de campanha de Rodrigo Rollemberg, quando está prevista, nesta data, a apreciação pelo plenário do veto total do governador a proposição semelhante (PL nº 951/2016) de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).
O autor da proposta vetada reagiu com indignação: “O governador fez um gesto muito feio, quase obsceno, pois vetou o projeto e enviou uma cópia piorada”. Para Vigilante, o PL governamental “é uma fraude”, pois não aponta o autor da ideia. “É um caso de desonestidade intelectual”, acrescentou. O parlamentar criticou ainda a previsão de que “a população espere a votação somente no ano de 2022” e pediu apoio dos colegas para que o veto seja derrubado. “Eu não desisto do meu projeto”, finalizou.
O deputado Welington Luiz (PMDB) criticou o veto do governador e se uniu ao autor da matéria na ideia de votar para derrubar o veto: “O envio de um novo projeto é um desrespeito aos deputados e à população. Isso depois que o deputado Chico Vigilante apresentou aquilo que Rollemberg havia prometido em campanha”.
Clonagem – Claudio Abrantes (sem partido) classificou a proposição enviada pelo governo de “pseudoprojeto”. Enquanto Wasny de Roure (PT) afirmou que o governador deveria ter apresentado a proposta já no primeiro dia de governo.
Para Celina Leão (PPS), faltou ao GDF buscar dialogar com o parlamento quando o deputado Chico Vigilante apresentou seu projeto em 2016. “Há um clamor dos cidadãos do Distrito Federal para que possam eleger seus administradores”, observou. A deputada considerou que o governador “mentiu”, porque não tomou a iniciativa imediatamente após as eleições. “Agora, no dia da apreciação do veto, resolve enviar um projeto quase idêntico. Quase uma clonagem”, criticou.
O líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), defendeu que “ideias inteligentes devem ser copiadas”. E declarou que as semelhanças entre as proposições são uma espécie de elogio ao PL nº 951/2016. O parlamentar ainda previu polêmica em torno da questão. Segundo ele, especialistas em legislação divergem quanto à origem da matéria: “Há quem defenda que deve ser uma lei federal e não distrital a tratar da questão”.
Profissionalização – O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) introduziu uma nova discussão no debate sobre a participação popular na escolha dos administradores regionais. Na opinião do parlamentar, tão importante quanto assegurar a participação da população é a profissionalização dos quadros de servidores das administrações regionais.
Veras destacou que as administrações prestam um péssimo serviço à população e funcionam como cabides de emprego para apadrinhados e cabos eleitorais. O deputado defendeu a realização de concurso público para formação dos quadros de servidores para todas as administrações e o fim dos cargos comissionados.
Já o deputado Lira (PHS) considera que a eleição dos administradores regionais é inconstitucional e não deve prosperar. Ele lembrou que já participou de diversos debates sobre o tema, desde o período em que atuava como líder comunitário e viu algumas propostas aprovadas serem derrubadas pela Justiça. “Do ponto de vista legal, não tem como acontecer porque é totalmente inconstitucional”, completou.
Marco Túlio Alencar
Comunicação Social – Câmara Legislativa
