A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite da última quinta-feira (24) o projeto de lei nº 001/2019, do Executivo, que transforma o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) em Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF), mudando o modelo de administração de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Hospital de Santa Maria. Inicialmente, o novo modelo de gestão seria estendido também ao Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT), mas uma emenda assinada por 13 distritais retirou estas unidades da proposta.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e oito contrários, após horas de debate e com a presença de servidores da área de saúde no auditório da Câmara e forte esquema de segurança. O texto foi aprovado com sete emendas, em dois turnos e redação final, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. A votação foi concluída às 22h42, quase seis horas após seu início.
Votaram a favor da proposta os deputados Cláudio Abrantes (PDT), Daniel Donizet (PRP), Eduardo Pedrosa (PTC), Hermeto (PHS), Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB), Martins Machado (PRB), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Sardinha (Avante), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt Vilela (PSB), Telma Rufino (PROS) e Valdelino Barcelos (PP).
Já os votos contrários ao projeto foram dados pelos distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Félix (Psol), João Cardoso (Avante), Jorge Vianna (Podemos), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Dos 24 deputados distritais, somente os deputados Agaciel Maia (PR) e Delmasso (PRB), ambos em viagem, não participaram da votação.
Emendas – Foram apresentadas oito emendas ao projeto, em primeiro turno, mas duas delas, de autoria do deputado Delmasso, que não participou da sessão, acabaram retiradas de tramitação. Entre as emendas aprovadas, estão as que retiram do texto o HMIB e o HRT. Outra emenda aprovada determina que o relatório e o plano de trabalho do IGESDF sejam disponibilizados nos sites da entidade e da Secretaria de Saúde, bem como o relatório mensal das atividades, com receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais. Modificação também incluída no projeto prevê que o nome do diretor presidente do novo Instituto tenha que passar pela aprovação da Câmara Legislativa, inclusive nos casos de recondução. Outra inclusão aprovada mantém o nome das unidades de saúde, com a inclusão da sigla IGESDF. As demais são apenas correção de texto.
Na análise em segundo turno, os deputados apresentaram outras 34 emendas modificativas ao projeto, mas somente duas delas foram aprovadas e incorporadas ao texto. A emenda nº 32, de vários deputados, aprovada pela Câmara, estabelece que o servidor estatutário que for cedido ao IGESDF não sofrerá alteração na sua carga horária de trabalho, salvo a pedido do próprio servidor. Já a emenda nº 31, dos deputados Arlete Sampaio, Fábio Felix, Chico Vigilante, Julia Lucy, Prof. Reginaldo Veras e Leandro Grass, também aprovada, prevê que o Instituto envie à Câmara, anualmente, relatório circunstanciado com informações detalhadas para avaliação do alcance das metas e finalidades.
Debate – Durante todo o processo de votação, iniciado pouco antes das 16h, o grupo de oito parlamentares contrários usou o microfone diversas vezes apelando pela retirada do projeto de tramitação. Os deputados Chico Vigilante, Arlete Sampaio, Fábio Félix e Leandro Grass apresentaram questões de ordem pedindo a retirada de pauta do projeto, com o apoio da plateia, mas não foram atendidos pelo presidente Rafael Prudente.
O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Jorge Vianna, chegou a apresentar parecer contrário ao projeto na análise do seu colegiado, mas foi vencido também por 14 a 8. Na opinião de Vianna, o problema da saúde não é falta de gestão, mas falta de vontade política. A proposta também foi analisada e aprovada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Chico Vigilante leu um pronunciamento sobre o tema e afirmou que a proposta promove uma transferência gradual da saúde para a iniciativa privada, além da precarização das relações de trabalho e da falta de transparência. O deputado questionou as melhorias no novo sistema de gestão e exemplificou que um exame de radiologia no Hospital de Base, que antes custava R$ 65, agora está custando R$ 92. O distrital também cobrou coerência do governador Ibaneis, que atacou o modelo durante a campanha, e do MDB, partido do mandatário, que questionou a Lei de criação do Instituto do Hospital de Base na Justiça.
Já a deputada Arlete Sampaio criticou a falta de anuência do Conselho de Saúde ao projeto. A deputada também argumentou que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) e o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) emitiram recomendação conjunta, pedindo que a Câmara Legislativa não votasse o projeto de lei que expande o Instituto Hospital de Base para mais unidades.
O deputado Fábio Felix se queixou do pouco prazo para apresentação de emendas e discussão da proposta. “Estamos rasgando o Regimento Interno da Câmara”. Para ele, “a Casa está acuada e votando sob ameaça do governador, num verdadeiro atentado contra a democracia no DF”.
Leandro Grass defendeu nota da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), criticando a convocação extraordinária para votar a expansão do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHB). De acordo com a entidade, o projeto de lei tem grande relevância e não poderia ser aprovado “de forma tão rápida, sem debate com a população”. O deputado também afirmou que a proposta não tem previsão orçamentária e descumpre Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Projeto absurdo, primário e amador”, sentenciou ele.
João Cardoso cobrou que a população, os sindicatos e os servidores fossem ouvidos antes da apreciação da proposta. Ele informou que protocolou 11 ofícios cobrando contratos e dados do IHBDF. Já o deputado Prof. Reginaldo Veras destacou o lado político e cobrou coerência. Ele leu falas do governador durante a campanha eleitoral com críticas ao IHBDF. “É situação de estelionato eleitoral? “, questionou. A deputada Júlia Lucy também fez várias intervenções e condenou a pressa na análise do projeto. Segundo ela, “não se pode decidir política pública de uma forma tão atropelada e sem dados concretos”.
Defesa – Alguns parlamentares ocuparam a tribuna para defender a proposta do governo, apesar das vaias da plateia. O líder do governo, Cláudio Abrantes, sustentou que o projeto foi aprimorado a partir de sugestões apresentadas pelos próprios deputados distritais. De acordo com ele, a abrangência do novo regime foi reduzida para as áreas que mais precisam. Outros que se manifestaram em defesa do projeto foram os deputados Robério Negreiros, Eduardo Pedrosa, Daniel Donizet, Hermeto e Roosevelt Vilela.
A deputada federal Erika Kokay (PT–DF) e ex-deputada distrital Maninha (PSOL) acompanharam a sessão extraordinária.
Luís Cláudio Alves
