Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiram nesta terça-feira (11), por unanimidade, anular os efeitos do cancelamento do edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) Áreas Culturais de 2018. A decisão repercutiu no plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (12).
Com a suspensão cautelar, os R$ 25 milhões previstos no edital não podem ser remanejados para a reforma do Teatro Nacional, como queria o governo. “Não somos contra a obra, mas, por força de lei, dinheiro de fomento não pode ser usado para outra finalidade”, destacou o deputado Leandro Grass (Rede), ao elogiar a decisão da Corte de Contas.
O distrital e o Ministério Público de Contas (MPC) apresentaram representação ao TCDF questionando a legalidade do cancelamento do edital e o remanejamento dos recursos. A decisão da Corte foi tomada a partir desse questionamento. “Seguiremos defendendo a produção cultural e a democratização da cultura”, disse Grass, lembrando que o FAC é um dos principais fomentadores do setor no Distrito Federal.
“É importante a decisão do TCDF para a valorização dos artistas. A medida é uma vitória de várias frentes que lutam pela cultura no DF”, comentou o deputado Fábio Felix (PSol).
Políticas sociais – Ainda durante a sessão de hoje, a deputada Arlete Sampaio (PT) direcionou críticas à Secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo a parlamentar, que chefiou a pasta no governo Agnelo Queiroz, cinco dos 11 restaurantes comunitários estão fechados por falta de contrato. Ainda de acordo com ela, a distribuição de cestas básicas foi interrompida pela mesma razão: contrato vencido. “Que preocupação é essa da secretaria que deveria cuidar dos mais pobres?”, questionou.
Arlete lembrou, também, que o cadastro dos beneficiários dos programas “Bolsa Família” e “DF Sem Miséria” precisa ser renovado. “As políticas estão sendo descumpridas”, lamentou.
Denise Caputo
