Problemas do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal) voltaram à pauta na sessão ordinária desta quinta-feira (20). Além de tratar de questões financeiras que afetam o plano de saúde dos servidores e deputados distritais, os parlamentares propuseram sugestões para garantir a sustentabilidade do Fascal. Projeto de resolução que continha medidas para combater o déficit, elaborado pela vice-presidência da CLDF, responsável pela gestão do Fundo, foi retirado de tramitação. O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), que apoiava a proposição, pediu aos colegas que apresentem soluções para os problemas.
Prudente reforçou ser necessário “encontrar alternativas consistentes para a redução do déficit e para que tenhamos um plano de saúde que não precise de aporte extras”. Hoje, o acumulado a descoberto no Fascal soma R$ 14 milhões e os valores arrecadados mensalmente dos cerca de 5 mil filiados não têm sido suficientes para fazer frente às despesas. Também ratificou que as propostas contidas no projeto de resolução “não eram regalias”, referindo-se à possibilidade de entrada de ex-deputados, que se daria mediante o pagamento de mensalidade, além de taxa extra a título de “contribuição de permanência”.
O vice-presidente, deputado Delmasso (Republicanos), expôs a realidade do Fascal: “É um plano extremamente deficitário. Criado em 1991, vem acumulando déficits”. Também defendeu que “é preciso evitar o colapso do Fascal, mas, sobretudo ter responsabilidade com o dinheiro público”. Atualmente, além do aporte do Tesouro a título de contribuição patronal, a Câmara Legislativa tem sido responsável pela cobertura do déficit. “As propostas contidas no projeto haviam sido debatidas com a área técnica e visavam dar suporte à continuidade do plano”, explicou. Ontem, o distrital já havia exposto os objetivos do projeto de resolução, respondendo a críticas da mídia.
“Entendo a polêmica e a revolta, mas temos de apresentar sugestões para que o plano possa permanecer. O que não pode é o dinheiro público continuar pagando o déficit. Por isso buscamos alternativas”, declarou. Delmasso acrescentou que a crise econômica contribui para a situação. “Os servidores comissionados têm direito de permanecer no Fascal por 24 meses após a exoneração do cargo, mas, devido à crise, muitos não conseguem outro emprego e deixam de pagar o plano. Porém, já haviam sido submetidos a procedimentos caros e deixam a conta para o fundo de saúde”. Desse modo, na avaliação do deputado, sem as medidas, uma saída pode ser a privatização do plano.
Para o deputado Agaciel Maia (PL) esta pode não ser a melhor solução: “Não podemos desconstruir o Fascal, uma conquista dos servidores”. Segundo calculou, se vier a ser privatizado, servidores de faixas salariais mais baixas podem ficar sem a cobertura, pois as mensalidades chegariam à quase totalidade dos vencimentos. Na opinião do distrital, é preciso proceder à redefinição na estrutura participativa. “Serão necessários cálculos atuariais para identificar, por exemplo, as faixas etárias com maior incidência de utilização – quem gasta mais”, sugeriu.
Por sua vez, Arlete Sampaio (PT) recomendou uma “gestão profissional” para salvar o plano, que é administrado por servidores. Ela destacou a atuação positiva dos atuais gestores, mas lembrou que nem sempre foi assim: “Já houve gestões temerárias”. Ela se colocou à disposição para debater o atual estado do Fascal e disse ainda que tem sugestões a apresentar. Leandro Grass (Rede) também preconizou uma discussão aprofundada: “O cidadão está cansado dos privilégios e deseja uma postura mais eficiente e responsável do poder público. Esta é uma proposta que deve ser bem discutida para que, lá fora, todos tenhamos respostas a dar aos cidadãos indignados”.
Marco Túlio Alencar
