A Comissão Especial de Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (10) a PELO nº 36/2016, do deputado Delmasso (Republicanos), que acrescenta o art. 296-A na Lei Orgânica, estabelecendo o dever do Estado de garantir uma vida digna aos animais. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação em plenário. Delmasso justificou a iniciativa alegando a vulnerabilidade dos animais perante o homem.
A proposta aborda vários aspectos buscando assegurar aos animais o direito de uma vida digna. De acordo com o texto, são considerados maus-tratos colocar o animal em locais que impeçam sua movimentação, o descanso ou com falta de circulação de ar e luminosidade. Também será proibido enclausurar animais com outros que os agridam ou aterrorizem, ou obriga-los a trabalhar além da sua capacidade ou em estados de fraqueza, enfermidade, entre outras circunstâncias.
